Presidente da Câmara propõe regulamentar circulação de bicicletas elétricas em Assaí

O presidente da Câmara Municipal de Assaí (PR), vereador Jorge Torquato Júnior (PL), o Juninho da Saúde, apresentou um projeto de lei que estabelece normas para a circulação de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, patinetes elétricos e ciclomotores nas vias públicas do município. A proposta tem como base as Resoluções do CONTRAN e do CETRAN/PR e busca promover segurança viária, proteção aos usuários vulneráveis e integração segura entre os diferentes modos de transporte.

Entre os principais pontos do texto, está a definição técnica de cada veículo, com limites de potência, velocidade e características específicas. O projeto prevê que bicicletas elétricas e patinetes circulem em ciclovias e ciclofaixas a até 20 km/h e, em vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h, tenham preferência sobre os veículos automotores. Já em áreas de pedestres, a velocidade máxima permitida é de 6 km/h. Fica vedada a circulação em vias de trânsito rápido, rodovias e calçadas, salvo autorização expressa do órgão competente.

A proposta também estabelece idade mínima de 16 anos para conduzir bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, com exigência de autorização dos pais ou responsáveis para menores de 18 anos. Ciclomotores deverão ser registrados, licenciados e conduzidos por pessoa habilitada, com uso obrigatório de capacete motociclístico. O texto ainda recomenda capacete ciclístico para usuários de bicicletas elétricas e patinetes, além de prever equipamentos obrigatórios, como campainha, sinalização noturna e indicador de velocidade.

Segundo a mensagem justificativa que acompanha o projeto, a regulamentação é necessária diante da popularização desses veículos e dos desafios trazidos, como acidentes e uso irregular em calçadas. O vereador Juninho da Saúde defende que a lei organize o uso, proteja a vida dos cidadãos e incentive uma mobilidade urbana mais segura e sustentável. A proposta também assegura exceções para equipamentos de tecnologia assistiva utilizados por pessoas com deficiência, garantindo o direito de ir e vir. O projeto aguarda análise e votação pelos demais vereadores da Câmara Municipal de Assaí.

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