Fraude à cota de gênero faz PT herdar vaga de vereador do MDB

A Justiça Eleitoral reconheceu fraude à cota de gênero na chapa proporcional do PMB, partido pelo qual Cristina Graeml disputou a Prefeitura de Curitiba (PT) em 2024, anulou os votos da legenda e determinou nova totalização para a Câmara Municipal. A consequência política bate direto na composição do Legislativo: o PT deve ganhar a quarta cadeira com Matteus Henrique, primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), tomada nesta quinta-feira (25), fecha a terceira vitória judicial da federação em ações contra chapas proporcionais de Curitiba acusadas de burlar a regra mínima de candidaturas femininas. Antes do PMB, PRD e PRTB também foram atingidos por decisões sobre fraude à cota de gênero na eleição municipal de 2024.

Na prática, o vereador Bruno Secco, eleito pelo PMB em 2024 e hoje filiado ao Novo, perde a cadeira com a retotalização. A vaga, segundo o PT e a Federação Brasil da Esperança, passa para Matteus Henrique, que será o quarto vereador petista em Curitiba, ao lado de Angelo Vanhoni, Geórgia Prates e Vanda de Assis.

A legislação eleitoral exige que partidos respeitem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. Quando uma legenda lança candidatura feminina apenas para cumprir formalmente a regra, sem campanha real, sem estrutura, sem votação minimamente compatível e sem movimentação financeira efetiva, a fraude pode contaminar toda a chapa.

A Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou esse entendimento. Fraude à cota de gênero não derruba apenas uma candidatura fictícia. Ela pode anular os votos da legenda, cassar diplomas, provocar recontagem e tornar inelegíveis os responsáveis diretamente envolvidos por oito anos.

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