Audiência de concurso fraudulento da Câmara de Assaí é adiada para 19 de junho

Maioria de réus e testemunhas resolveu não participar de audiência semi presencial inicialmente designada para 10 de abril de 2024, pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Assaí (PR). O ato processual se refere à ação judicial que investiga irregularidades no concurso público da Câmara Municipal de Assaí, realizado em março de 2009.E

Estiveram ausentes os ex-vereadores Silvio Carlos Guadaguini, Waldeney Simões e Paulo Cândido Monteiro, a atual servidora da Câmara Municipal, Rosângela Aparecida Alves e o técnico contábil aposentado Jocilei Pessoa. A lista de faltosos traz ainda pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao concurso público fraudulento, como Arantes Assessoria Técnica S/S Ltda, José Pereira Arantes, Contec Consultoria e Assessoria S/S Ltda, Eliel Nunes Araújo, Rosemeire Rogéria da Silva e Fabiana Ribeiro da Silva (em nome do espólio de Arildo Rogério da Silva).

Diante das ausências, a juíza Nara Meranca Bueno Pereira Pinto decidiu marcar nova data para a audiência de instrução, em  19 de junho de 2024, às 16h30.

Fraude em dose dupla

A ação judicial que investiga fraude no concurso público da Câmara Municipal de Assaí (autos n° 0000663-98.2011.8.16.0047) já tramita há 4.803 dias, de distribuição datada de 1° de março de 2011.

Em junho de 2007, houve tentativa de realização de concurso público para regularização de pessoal que já trabalhava na Câmara de Vereadores, em cargos comissionados, a exemplo de Jocilei Pessoa e Rosângela Aparecida Alves. Diante da adoção de critérios subjetivos e falta de devida divulgação do edital do certame, o editor do site Revelia havia impetrado mandado de segurança, inicialmente, suspendendo às provas, e, finalmente, anulando aquele concurso público.

Já em 29 de março de 2009, o então presidente do Poder Legislativo, Silvio Carlos Guadaguini, resolveu aplicar provas do novo certame, mesmo diante de questionamentos acerca de irregularidades envolvendo contratação da empresa organizadora, Contec Consultoria e Assessoria S/S Ltda, de Abatiá (PR).

Vereador Silvinho se negava a fornecer cópia de documentos do procedimento licitatório que contratara a empresa Contec. Ele atendeu tal pedido somente alguns meses após a realização do concurso, e tendo já a empresa incinerado os cadernos de provas. De posse daqueles documentos, e visualizando de pronto uma série de irregularidades, o editor do site Revelia resolveu levar o caso ao Ministério Público, que então propôs ação civil por improbidade administrativa contra os envolvidos.

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