Ministério Público vai investigar combustível adulterado

O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública contra dois postos de combustíveis em Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do estado, por suspeita de comercialização de combustíveis adulterados. A 3ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, responsável pela medida judicial, busca não só a proibição da venda dos produtos ilegais, mas também a reparação de danos morais e coletivos causados aos consumidores afetados pela prática ilícita.

A ação civil foi protocolada na última quinta-feira, 18 de abril, e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio. O MPPR solicita uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 50 mil para cada um dos réus, a ser destinada ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Cornélio Procópio. Além disso, como compensação por danos morais individuais, a Promotoria de Justiça busca o pagamento de R$ 4 mil para cada consumidor afetado pelo fornecimento de produtos em desacordo com a legislação, com base nas previsões do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As investigações tiveram início após uma denúncia de um consumidor que enfrentou problemas mecânicos em sua roçadeira após abastecer em um dos estabelecimentos. Após análise técnica, foi confirmado que a causa das falhas era a adulteração do combustível. As investigações foram conduzidas com o apoio do Grupo Estadual de Combate às Irregularidades no Mercado de Abastecimento de Combustíveis (Gecimac), uma unidade criada a partir de um termo de cooperação técnica entre o MPPR, a Secretaria de Estado da Fazenda, o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná e a Agência Nacional de Petróleo.

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