Justiça suspende desapropriações para rodovia de Pontal do Paraná

Uma liminar concedida pelo juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu o decreto de utilidade pública que permitiria a desapropriação de terra para a construção da Faixa de Infraestrutura – um complexo de rodovias, linhas de transmissão e canal navegável que tornaria economicamente viável a implantação e operação do porto privado de Pontal do Paraná. A decisão é do dia 10 de outubro.

O projeto original do governo Beto Richa (PSDB) prevê a construção de uma nova rodovia, paralela à PR-412, que corta o município de Pontal, e deve custar R$ 270,4 milhões. O juiz também determinou que o Estado do Paraná está impedido de promover a publicação de qualquer decreto que tenha como objetivo a desapropriação das áreas de terras e benfeitorias atingidas pela obra. Caso a decisão não seja cumprida, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 500 mil.

Desde que foi concebido, o projeto sofreu uma série de questionamentos. A Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo, alega de que o processo, conduzido pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), não respeita as leis ambientais. A obra projetada, com 20 quilômetros de extensão, passaria por áreas preservadas de Mata Atlântica.

Sob essa alegação, a UFPR foi à Justiça e, em março deste ano, conseguiu liminar para suspender a a anuência do Colit à licença prévia para a construção da Faixa. Mesmo assim, o governo prosseguiu com o processo de licitação.

Por meio de nota, “o Governo do Paraná informa que aguarda ser formalmente notificado da decisão para avaliar eventual recurso”.

Questionamentos

O processo foi retomado mesmo com a vigência de uma liminar da Justiça que impede o início das obras. Mas a liminar obtida pela UFPR, para vistas no processo da licença ambiental prévia, não impede a continuidade do processo. A universidade argumenta que os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental relativos à chamada “Faixa de Infraestrutura de Pontal do Paraná” apontaram dezenas de consequências negativas. Entre os impactos estão diminuição dos estoques pesqueiros, prejuízos a animais aquáticos e que vivem às margens dos cursos d’água, derramamento de resíduos sólidos e líquidos tóxicos, redução de áreas de preservação, retirada e fragmentação da vegetação nativa. A Faixa ainda exigirá a remoção do equivalente a 650 campos de futebol de uma das áreas de Mata Atlântica mais preservadas em todo o País.

Obra

O projeto prevê a construção de uma nova rodovia, chamada PR-809, com 20 quilômetros de extensão. A estrada seria paralela à PR-412, entre a PR-407 e Pontal do Sul. A proposta também prevê a implantação e reforma de quatro acessos rodoviários entre as PRs 809 e 412, nos balneários Santa Terezinha, Ipanema, Shangri-lá e Atami; além da execução de cinco viadutos e quatro pontes. Também está no projeto a ampliação do canal de macrodrenagem com 15 quilômetros. Segundo o DER, o critério para definição do vencedor do certame será o de menor preço, desde que atendidos os critérios de habilitação do edital. A duração dos trabalhos está estimada em 24 meses.

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