Governo teria pago por obras não concluídas em escola de Jacarezinho

Os auditores do TCE-PR concluíram que a Secretaria de Educação do Estado (Seed) pagou R$ 182,6 mil a mais para a Construtora Masconi Empreendimentos Imobiliários, sem que as reformas previstas no Colégio Estadual Rui Barbosa chegassem ao estágio final.

A empresa recebeu mais de R$ 380 mil, o valor total das obras que deveriam ser concluídas em novembro de 2014, de acordo com o contrato, e interrompeu o serviço em 2015, o que trouxe vários transtornos para os alunos. Uma outra empresa teve que ser contratada para concluir os trabalhos.

A aluna do colégio, Ana Flavia Teixeira, conta que foi preciso mudar de escola. “A gente teve que começar a estudar numa escola lá embaixo, que tinha piolhinho de galinha... começou a cair na gente, [piolho] de passarinho, que lá tinha pombo no teto”, lembra.

Segundo o relatório do Tribunal, os pagamentos foram autorizados porque as medições feitas por um engenheiro da Seed indicavam que teriam sido realizados mais de 85% dos serviços de reparos e de melhorias.

Mas, uma vistoria posterior aos pagamentos, concluiu que foram executados apenas 23% dos serviços de reparos e que os serviços de melhorias não haviam sido iniciados.

“Confirmando que as medições realizadas na obra não condiziam com o cronograma físico-financeiro, assim como havia pagamento por serviços não executados”, diz o documento.

No relatório, os fiscais do TCE-PR recomendam que os donos da construtora, os engenheiros responsáveis pelas medições, os gestores do contrato, o diretor da Seed à época, Maurício Fanini – que tenta acordo de delação premiada – e o superintendente, Jaime Sunye Neto, paguem multa, sejam proibidos de exercer cargo comissionado, de fechar contratos com o poder público e restituam o dinheiro pago a mais, em valores corrigidos.

O relatório foi enviado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) e à Procuradoria Geral do estado.

A RPC foi até o endereço em Londrina, região norte, que consta no cadastro da construtora com a Receita Federal. A casa estava fechada e com placa de “aluga”.

Desde 2015, o TCE-PR já abriu procedimentos relativos a irregularidades parecidas, encontradas em obras de 14 de escolas do Paraná. As investigações envolvem seis empresas e valores que passam dos R$ 30 milhões. 

A defesa de Maurício Fanini diz que não há provas da participação dele na execução deste contrato e que tudo será esclarecido no momento oportuno.

Já o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), responsável pelas obras em escolas da rede estadual, diz que foi feita uma nova licitação e que a reforma de telhado, forro e pintura da fachada foi concluída.

A RPC também entrou em contato com a defesa de Jaime Sunye Neto, mas não teve retorno.

O advogado que defende a Construtora Masconi Empreendimentos Imobiliários ficou de mandar uma nota por e-mail, mas a emissora não recebeu o retorno.