Médicos devem devolver R$ 806,2 mil aos cofres municipais

Auditoria do Ministério Público do Estado do Paraná aponta que médicos de Assaí devem devolver pelo menos R$ 806.204,23 mil aos cofres públicos de São Sebastião da Amoreira.

Segundo apurado pelos auditores Renato Fontana e Sérgio Martins Olesko, de Curitiba, o montante se refere a contratos irregulares de prestação de serviços envolvendo os médicos Francisco Tetsuo Ashakura, José Manella Neto e Kiyoyasu Arase, o Dr. André.

Durante a gestão do ex-prefeito Jorge Takassumi (2005/2008), eles teriam participado de esquema de burla à exigência legal de realização de concurso público, através de licitação dirigida para contratação de empresa prestadora de serviços médicos.

Mesmo tendo sido aprovados em concurso público em 2005, eles desistiram de suas vagas, e acabaram organizando “empresas de fachadas”, que forneciam profissionais médicos à administração municipal de São Sebastião da Amoreira.

As empresas de fachada são Clínica Médica Pró-Trabalho (tendo como sócio Kiyoyasu Arase, o Dr. André, que desistiu de assumir a vaga aberta pelo concurso público) e Hospital e Maternidade Santa Rita de Assaí Ltda (estando o médico Francisco Tetsuo Ashakura naquela mesma situação), além da ONG (Organização Não-Governamental) Cidadão do Futuro.

O concurso público de maio de 2005 tinha como objetivo regularizar a contratação de profissionais de Medicina, até então feita através de empresas privadas.

Ocorre que realizado o certame, os aprovados resolveram não assumir seus cargos, e passaram a prestar serviços por meio de entidades das quais faziam parte.

Segundo o relatório de auditoria datado de 9 de novembro de 2007, “ficou evidenciado que os senhores José Manella Neto, Kiyoyasu Arase (Dr. André) e Francisco Tetsuo Ashakura possuem vínculo empregatício com o município de São Sebastião da Amoreira, na condição de empregados públicos, contratados para atuarem no Programa Saúde da Família, após se submeterem ao concurso realizado no início de 2007, para o cumprimento de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, e, mantém, concomitantemente, contrato com a Administração Municipal, na qualidade de sócio de empresa vencedora de licitação.

Acrescenta ainda o relatório que “adicionalmente Érica Ashakura e Fábio Ashakura, sócio de empresa contratada, ficando latente que as contratações de serviços médicos, em tese, giram sempre em torno das mesmas pessoas”.

 

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