MP recomenda demissão de comissionados em cidades do Paraná

Do G1 PR, com informações da RPC TV Foz do Iguaçu

O Ministério Público (MP) recomendou que as prefeituras de Medianeira e Missal, no oeste do Paraná, exonere servidores contratados sem concurso público. Segundo o MP, os municípios mantém nas funções de representação jurídica servidores comissionados e conforme a lei, para essas funções é obrigatório que o profissional seja concursado, como previsto na Constituição Federal.

“Foi apurado que em Medianeira e no município de Missal há servidores em comissão exercendo essas tarefas, que deveriam ser exercidas por servidores concursados”, explica o promotor do Fórum de Medianeira, Samuel da Silva Jobim.

As irregularidades foram encontradas após a 1ª Promotoria de Justiça de Medianeira instaurar inquérito para apurar a existência de cargos comissionados nas duas prefeituras. Os cargos com irregularidades são de procurador adjunto, assessoramento jurídico, consultoria aos órgãos municipais e emissão de pareceres sobre assuntos do interesse do município.

Após receber oficialmente a recomendação do MP, as prefeituras vão ter 15 dias para exonerar os servidores comissionados. Se a recomendação não for cumprida, o MP pode mover uma ação civil pública por improbidade administrativa.

A assessoria de imprensa da prefeitura de Medianeira informou que o município ainda não recebeu a determinação do MP. Já a prefeitura de Missal disse que também não recebeu, mas que vai cumprir a determinação da Justiça.

A Promotoria de Justiça de Medianeira também investiga irregularidades na Prefeitura de Serranópolis do Iguaçu, cidade vizinha a Medianeira. Se for comprovada a irregularidade, a prefeitura também será notificada