Geral
- TJ-PR valida indulto de Bolsonaro a crimes com pena máxima abaixo de 5 anosPor previsão constitucional, é inquestionável a competência do presidente da República para decretar hipóteses de indulto, sob critérios discricionários de conveniência e oportunidade. Assim, devido ao princípio da se...
- 10,9 mil pessoas mudaram de nome diretamente no cartório após nova leiDe acordo com dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 10,9 mil brasileiros mudaram de nome ou sobrenome desde a sanção da Lei 14.382/2022, que autorizou qualquer pessoa com mais de 18 anos a alterar seu nome diretamente no ca...
- Jornal pode ser responsabilizado por declaração de entrevistado, decide STFO Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade de jornais serem responsabilizados civilmente por injúria, difamação ou calúnia proferida por entrevistado.
A análise do caso pelo Plenário Virtual foi encerrada nesta quinta-feira (10/8). A tese de reperc...
- STF leva ao plenário físico cobrança de pedágio em BR que corta cidadeMinistro Alexandre de Moraes, do STF, pediu destaque no julgamento do RE 645.181, com repercussão geral reconhecida, sobre legalidade de cobrança de pedágio em rodovia Federal que corta bairros de município dos moradores locais. Com o pedido, o caso será re...
- TJ/PR autoriza menor transgênero a mudar prenome e gênero em certidãoDecisão foi fundamentada em jurisprudência do STF que considera direito constitucional a alteração de prenome e gênero.
A 18ª câmara Cível do TJ/PR autorizou um adolescente curitibano transgênero de 17 anos a retificar seu registro civil alt...
- Por constatar juros abusivos, TJ-PR manda banco devolver carro apreendido Por entender que a taxa de juros de um financiamento de veículo era abusiva, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma instituição financeira a devolver carro de um consumidor.
O banco sustentou que o consumidor paro...
- Governo publica decreto que revoga programa de escolas cívico-militaresEm 21 de julho último, o governo federal publicou o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. A decisão de encerrar o programa, que foi criado em 2019, já havia sido anunciada por meio de um ofício às secretarias estaduais de Ed...
- Explosão em silo provoca 2 mortes, e bombeiros buscam 9 desaparecidosUma explosão em um silo da cooperativa agroindustrial C.Vale, em Palotina (PR), a 595 km de Curitiba, deixou pelo menos dois mortos, duas pessoas feridas em estado grave e nove desaparecidos. A informação foi confirmada pela capitã Ana Paula Bagge, do Corpo de Bo...
- Mais prefeituras do Paraná abrem inscrições para concurso; salários chegam a R$ 19,5 milPelo menos mais duas prefeituras do Paraná abrem concursos públicos esta semana. São vagas para diferentes cargos e salários que variam deR$ 1.072,62a19.588,68.
Campina Grande do Sul – Região Metropolitana de Curitiba
Nesta segunda-feir...
- Criação de cargo comissionado de assessor jurídico é inválidaA criação de cargos em comissão é exceção à regra de ingresso no serviço público mediante concurso e só pode se destinar ao exercício de funções de direção, chefia e assessoramento.
Com base ...