TSE retoma na quinta-feira, 28, julgamento contra Francischini por fake news

Está previsto na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (28) o julgamento de um recurso que pede a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e sobre o processo eleitoral brasileiro nas eleições de 2018.

O julgamento, iniciado na última terça-feira (19), foi interrompido após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Carlos Horbach. Até o momento, três ministros votaram a favor da cassação do mandato do parlamentar.

O julgamento é considerado importante, porque é a primeira vez que a disseminação de notícias falsas em eleições é discutida no tribunal. Além disso, o caso analisado deve criar jurisprudência no TSE sobre as consequências da propagação de fake news com interferência no processo eleitoral.

Impacto da decisão

Uma decisão do TSE no caso do deputado estadual pode ter impactos nos processos envolvendo o presidente da República, já que Jair Bolsonaro (sem partido) é investigado no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta disseminação de notícias falsas com relação ao processo eleitoral e às urnas eletrônicas.

O Ministério Público Eleitoral do Paraná apresentou uma ação de investigação judicial eleitoral contra Francischini, que se elegeu deputado estadual nas eleições de 2018. No dia da eleição, em transmissão feita ao vivo em suas redes sociais, Francischini afirmou que as urnas foram fraudadas ou adulteradas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a transmissão foi feita “de maneira sensacionalista e valendo-se de sua imunidade parlamentar”. O deputado não apresentou provas de suas acusações.

 

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