Procurador da Lava Jato é demitido por causa de outdoor em Curitiba

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu nesta segunda-feira (18) aplicar pena de demissão ao procurador Diogo Castor de Mattos, membro da antiga força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, pela contratação de um outdoor em homenagem à operação.

Por 6 votos a 5, o plenário do conselho entendeu que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o entendimento, a infração impõe a pena de demissão.

O corregedor nacional Rinaldo Reis Lima e o conselheiro Sílvio Amorim Júnior propuseram a conversão da pena em suspensão —o primeiro sugeriu 90 dias e o segundo, 16. Contudo, foram vencidos na discussão sobre a possibilidade de
aplicação dessa pena.

Após a decisão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, precisa designar um procurador para ajuizar ação de perda de cargo.

A decisão do CNMP ocorre em meio ao debate sobre a PEC (proposta de emenda à
Constituição) que altera a composição do órgão.

A punição foi interpretada por parlamentares como uma resposta do conselho às críticas de que o órgão é corporativista e hesita em penalizar abusos de membros da carreira.

Essa leitura foi feita principalmente por envolver um procurador da Lava Jato, que
participou de diversas ações do Ministério Público Federal contra nomes importantes do mundo político.

A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de líderes do Congresso é votar a proposta o quanto antes.

Nesta semana, porém, procuradores, promotores e críticos das mudanças intensificaram os esforços para tentar barrar a PEC.

O outdoor contratado por Castor de Mattos já foi citado inúmeras vezes por deputados como um exemplo de politização da Lava Jato.

A propaganda foi colocada na saída do aeroporto de Curitiba no início de 2019. "Bem-vindo a República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre", afirmava o outdoor por ocasião dos cinco anos da investigação.

O procurador disse que teve a iniciativa "em financiar a contratação de uma mídia para
elogiar e levantar o moral do grupo, que não viu nenhum problema nessa sua conduta, que pagou com recursos próprios algo em torno de R$ 4.000".

Embora tenha reconhecido que assumiu os custos da propaganda com recursos próprios, Castor de Mattos alegou que não participou de detalhes da contratação.

O conselheiro Amorim Júnior afirmou que considerava atenuantes o fato de o procurador sofrer, à época dos fatos, de grave quadro depressivo, além de ter confessado o pagamento pelo outdoor.

A conselheira Fernanda Santos, relatora do caso, entendeu, porém, que a norma não permitiria a conversão da pena em casos em que o cometimento de improbidade administrativa foi reconhecido.

"Entendo que o ato foi grave pelos danos ao Ministério Público como um todo", afirmou ela.

A punição imposta ao procurador ocorreu em meio à pressão de integrantes do MP para barrar a PEC.

Nesta segunda-feira (18), a presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Ivana Cei, teve reuniões com outras entidades da carreira para debater o texto e analisar conjuntamente o que poderia ser negociado com o presidente da Câmara.

Paralelamente a isso, juristas e políticos contrários à PEC intensificaram a mobilização para tentar barrar a proposta.

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro postou um vídeo em uma rede social pedindo a apoiadores para pressionar deputados a votarem contra o texto.

"O promotor precisa de independência para fazer seu trabalho com autonomia, sem medo de sofrer retaliações", disse. "Tem uma proposta na Câmara dos Deputados que, se for aprovada, vai permitir que políticos interfiram no trabalho do MP. Ou seja, na atividade daquele promotor."

Além disso, quase 3.300 promotores fizeram um abaixo-assinado contra a PEC, qualificando a proposta de inconstitucional, externando o "repúdio integral" e defendendo a rejeição total do texto.

Em uma rede social, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) voltou a dizer que está mobilizada pela rejeição da proposta e afirmou que o texto "afeta a independência do Ministério Público e gera interferência política no CNMP".

"A PEC não melhora a interlocução do MP com a sociedade, não fortalece a sua autonomia nem gera mecanismos efetivos de controle", escreveu a associação. "A interferência das maiorias do Congresso na corregedoria do órgão vai gerar politização e enfraquecimento da missão da instituição."

O placar apertado do julgamento expôs as disputas internas que ocorrem dentro do CNMP e que dificultam a construção de consensos, o que costuma travar a pauta do colegiado.

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