Alexandre Kireeff quer ampliar Ficha Limpa Municipal em Londrina

de O Diário

O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), deve encaminhar à Câmara um projeto de lei para a criação do Ficha Limpa Municipal. A intenção é estabelecer critérios para a escolha de cargos de confiança, como secretários, diretores e assessores comissionados.

Na manhã desta quinta-feira (3), ele informou que a minuta já foi elaborada pela Secretaria Municipal de Governo e está sob análise da Procuradoria Jurídica do Município. "Eu acho que isso vai ao encontro do que a população espera de quem ocupa cargos públicos. A Lei Ficha Limpa Nacional é uma iniciativa popular, vamos municipalizar um entendimento que já é nacional", comentou.

Em âmbito nacional, a legislação existe desde 2010, em uma iniciativa da população que levantou 1,3 milhão de assinaturas. Ela torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por órgão colegiado, mesmo com possibilidade de recursos.

Em Londrina, uma emenda à lei orgânica promulgada no ano passado já prevê essas proibições. A proposta, à época, foi feita pelo ex-vereador Márcio Araújo (PSDB) e recebeu aprovação da Câmara no dia 1º de março de 2012. Kireeff informou que sabe da existência do texto, mas que seu projeto amplia as exigências.

 

comente esta matéria »