CPI do Pedágio realiza audiência pública na quinta-feira

de O Diario

O município de Jacarezinho (144 km de Londrina) sedia nesta quinta-feira (19), às 10h, na Câmara Municipal, a primeira reunião extraordinária da CPI do Pedágio, instaurada na Assembléia Legislativa do Paraná (Alep). Aescolha por Jacarezinho aconteceu após o depoimento do procurador da República, Diogo Castor de Matos, aos integrantes da CPI, em que relatou a preocupação dos moradores do Norte Pioneiro com uma praça de pedágio da concessionária Econorte dentro da cidade, dificultando o acesso ao município de Ourinhos (SP).

Por conta dessa mudança da praça de pedágio, que anteriormente funcionava em Andirá (116 km de Londrina), para Jacarezinho, o Ministério Público Federal (MPF) busca na Justiça a desativação desta praça, por conta da transferência sem qualquer licitação pública e após aditivos contratuais que teriam suprimido investimentos da concessionária e ainda teriam penalizado os moradores da região.

"O pedágio é o que mais afeta a população de Jacarezinho. Quem trabalha em Ourinhos e volta para casa todo dia, teve que deixar quase todo seu salário em pedágio", afirmou o procurador durante a audiência na CPI ocorrida no dia 27 de agosto.

Durante o mês de julho, o MPF realizou uma audiência pública no município para ouvir as reclamações de usuários sobre a qualidade dos serviços prestados pela Econorte. Além de moradores de municípios vizinhos a Jacarezinho, integrantes de grupos contrários ao pedágio e que moram em outros municípios cortados por rodovias administradas pela Econorte estiveram presentes.

Ainda nesta audiência pública foi abordado o andamento de ação civil pública proposta pelo MPF em Jacarezinho em 2006, buscando declarar a nulidade da cláusula que instituiu o pedágio na praça Marques dos Reis. Nesta ação o MPF questiona a mudança da praça de Andirá, na BR-369, para Jacarezinho, na BR-153, sem realização de licitação pública.

A audiência desta quinta-feira é aberta à comunidade em geral, em especial aos moradores do Norte Pioneiro. De acordo com o presidente da CPI do Pedágio, deputado Nelson Luersen (PDT), "o envolvimento do Ministério Público na questão pedágio é fundamental. É essencial para conseguirmos um bom resultado nesta CPI. Queremos ainda o apoio da população local para darmos transparência para a questão pedágio no Estado".

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