Prefeito é cassado, multado em R$ 20 mil e inelegível por 8 anos

Decisão da juíza eleitoral da Comarca de Congonhinhas, Anatália Isabel Lima Guedes, resultou na cassação do registro de candidato do atual prefeito Devanir Martinelli e do vice Valdomiro Souza, de Santo Antônio do Paraíso, que concorreram e venceram a eleição de 7 de outubro desse ano.

Martinelli e Souza também foram declarados inelegíveis pelos próximos 8 anos, a partir da eleição desse ano, e devem ainda efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, cada.

A condenação decorre de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida pela Coligação 100% Paraíso, por abuso de poder político, uma vez que os candidatos Martinelli e Souza teriam se aproveitando da realização de concurso público para angariar votos.

Ao apontar a “gravidade dos fatos”, a juíza eleitoral Anatália Guedes citou ainda manifestação do Ministério Público apontando  que “restou plenamente comprovado que na pequena cidade de Santo Antônio do Paraíso (de apenas 2.285 eleitores), boa parte dos eleitores tinha conhecimento de que os candidatos à reeleição, prefeito, e vice, estavam oferecendo vagas em concurso público em troca de votos, de modo que não se quer falar em pequena ofensividade de suas condutas, sendo imperioso se atentar para o fato de que eles venceram a eleição com a exígua diferença de 54 votos”.

Conforme degravação de áudio trazida aos autos, a primeira-dama Vera Lúcia Marangoni Martinelli e a candidata à vereadora Marinalda Querubim, teriam proposto a eleitores a facilitação na aprovação daquele concurso público em troca de votos para seus candidatos Devanir Martinelli (prefeito) e Valdomiro Souza (vice).

A seguir trechos da conversa, conforme proposta feita aos moradores Luci Aparecida Sumback de Santana e Manoel de Santana:

“VERA: ainda vai ter problema para ele.

Mais vai ter concurso também, né, você vai fazer né, faz o concurso, nós a gente da uma forcinha pra vc.

LUCI: oh (inaudível)

MARINALDA: ontem eu conversei com ela, eu falei pra ela vai ter concurso. Eu to querendo voto, o Devanir ta querendo voto, ela respondeu: e eu gente preciso de um trabalho, ela precisa de uma casa.

(...)

VERA: eu vou pedir pra Devanir também, pode pedir pra ele vir aqui conversar?

LUCI: pode.

MANOEL: é bom.

VERA: né porque eu acho que ele é até melhor pra justificar tudo.

MARINALDA: porque ele que pode dar uma resposta.

(...)

VERA: nos, eu vou chamar o Devanir, (inaudível) Devanir você pode dar influência na casa das pessoas eu tenho compromisso com elas e eu não vou deixar de cumprir esse compromisso.

(...)

VERA: Dá uma forcinha pra nós.

MANOEL: mas aí não vi ele ainda.

VERA: Nós dá um jeito de encaixar vocês nas casas, no concurso, né, porque não tem um motivo particular. Ah porque (inaudível) tenho certeza que não tem lista. O Devanir não tem essas coisas, não tem essas maldades.

(...)

MARINALDA: já tem data do concurso, data ou previsão?

VERA: final de setembro agora.

(Inaudível) o concurso é das eleições.

LUCI: antes?

VERA: antes.

MARINALDA: contratação vai ser depois, então?

VERA: contratação só depois da eleição (inaudível), mas pode fazer concurso antes.

MARINALDA: há, aquele mandato do Wanderley ele fez o concurso né, ele fez depois ele contratou né, passou a eleição ele contratou, aí ele perdeu ele saiu, aí ficou o que ele contratou que era o povo dele, que tinha manifestado pra ele, por isso depois (inaudível).”

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