Deputados de Alagoas discutem projeto que cria auxílios para população em situação de rua

A Assembleia Legislativa de Alagoas analisou nesta quinta-feira (4), em 1º turno, o projeto de Lei nº 1799/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida. A proposta prevê a criação de dois benefícios: Auxílio Moradia Social e Auxílio Novo Lar, voltados à população em situação de rua.

Segundo a mensagem encaminhada pelo governo, o projeto foi elaborado com base em estudo que identificou as principais necessidades desse público. O objetivo é oferecer mecanismos de proteção social, promover reinserção e reduzir a vulnerabilidade extrema.

O Auxílio Moradia Social garante moradia digna por meio do custeio estatal de aluguel.  

O Auxílio Novo Lar possibilita o retorno do beneficiário ao seu estado ou município de origem, com apoio de transporte, alimentação e encaminhamento ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

De acordo com o governo, a iniciativa busca diminuir vulnerabilidades, fortalecer políticas de prevenção à violência e assegurar condições mínimas de cidadania. O projeto ainda passará por nova discussão e dois turnos de votação antes de se tornar lei.

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