INSS liberou em nome de crianças R$ 12 bilhões em empréstimos consignados

Depois das fraudes bilionárias envolvendo descontos irregulares de aposentados —estimadas em R$ 6,3 bilhões— e repasses indevidos a supostos pescadores no seguro-defeso - que somam pelo menos R$ 1,3 bilhão -, o INSS volta ao centro de um escândalo. Desde agosto de 2022, quando foi publicada a Instrução Normativa 136, o órgão permitiu que empréstimos consignados fossem contratados em nome de menores de idade sem autorização judicial.

O resultado foi explosivo: 763 mil contratos ativos, com valor médio de R$ 16 mil, somando cerca de R$ 12 bilhões. Entre os casos, está o de Clara, 7 anos, que acumula dívida de R$ 38 mil após a tia usar sua selfie como assinatura. O benefício de prestação continuada (BPC) da menina, de R$ 1.518 mensais, sofre desconto de R$ 540 para pagar a dívida.

Há registros até de bebês endividados: em 2022, um recém-nascido acumulou débito de R$ 15,5 mil em 84 parcelas; outro, de três meses, teve um cartão consignado de R$ 1.650. A maior concentração de contratos ocorreu entre crianças de 11 a 13 anos, com 136 mil acordos.

Em agosto de 2025, decisão judicial suspendeu a normativa, mas os prejuízos já estavam feitos. Entidades como a Anced e a Abradeb ingressaram com ações civis públicas pedindo anulação dos contratos e indenização. O MPF também acionou o INSS, que publicou a Instrução Normativa 190, proibindo novos empréstimos em nome de menores.

Enquanto isso, milhares de famílias aguardam na Justiça para tentar reverter dívidas que nunca deveriam existir —um novo capítulo na série de escândalos que abalam a credibilidade do sistema previdenciário desde 2022.

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