Sancionada lei para combate ao crime organizado proposta por Sergio Moro

O presidente Lula (PT) sancionou hoje uma  lei aprovada no Congresso Nacional que endurece o combate ao crime organizado e aumenta a proteção dos agentes públicos que atuam na área.

O que acontece

Lei torna crime a obstrução de ações contra o crime organizado e a conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. As penas foram fixadas em 4 a 12 anos de prisão e multa.

Projeto de lei é de autoria do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). O texto foi aprovado na Câmara no início do mês e enviado para sanção presidencial.

Artigo do Código Penal que define o crime de associação criminosa foi alterado pela medida. A partir de agora, pessoas que encomendarem crimes a integrantes de uma associação criminosa poderão ser punidas com a mesma pena prevista para os próprios criminosos, que é de 1 a 3 anos de prisão, além da pena pelo delito solicitado, se ele ocorrer.

Lei ainda estabelece que penas para crimes de obstrução e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado deverão ser cumpridas inicialmente em presídios federais de segurança máxima. O mesmo vale para presos provisórios investigados por esses delitos.

Medida também trata da proteção de agentes públicos

Lei reforça a segurança pessoal de autoridades envolvidas no combate ao crime. Neste sentido, aumenta a proteção de servidores judiciais, membros do Ministério Público e agentes das forças de segurança considerados em situação de risco — incluindo aposentados e seus familiares.

Texto ainda altera regras em vigor. Agora, profissionais que atuam nas regiões de fronteira, consideradas de maior vulnerabilidade e sob influência de organizações criminosas, passam a ter acesso a maior proteção.

Sanção da lei ocorre dois dias após a megaoperação policial no Rio que resultou na morte de 121 pessoas. As vítimas foram 117 suspeitos e quatro policiais, nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio. Mais da metade dos corpos foram identificados no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, no centro do Rio.

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