O que é o Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC)

Por meio de acordo de cooperação técnica com Superintendências Regionais da Polícia Federal, Tribunais de Justiça de vários estados do país têm compartilhado e atualizado informações eletrônicas criminais, de ambas as instituições, pelo Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC).

Com a ferramenta se torna possível consultar e emitir a Folha de Antecedentes Criminais e a inclusão de decisões judiciais diretamente no sistema. Com o acesso às informações do banco de dados se objetivo garantir mais celeridade no trâmite processual.

O Sinic, gerido pela Polícia Federal, interliga e coordena os serviços de identificação civil e criminal no país reunindo dados de registros criminais com indiciamentos gerados pelas polícias judiciárias estaduais e federal, além de reunir informações de processos judiciais criminais de todo o país, como distribuições e decisões judiciais.

As decisões proferidas por magistrados, por exemplo, precisam de informações sobre antecedentes criminais atualizadas, especialmente nos inquéritos criminais. Com a ferramenta gerida pela Polícia Federal, o acesso informação passa a ser imediato e a resposta, mais ágil, otimizando tempo e eliminando pilhas de papel.

O Sinic é vinculado ao banco de impressões digitais e faciais o que permite pesquisar e conectar as informações criminais e verificar, por exemplo, dados de uma mesma pessoa que possua várias passagens com nomes distintos.

O acordo de cooperação técnica compreende a consulta aos dados nacionais sobre inquéritos policiais instaurados; a impressão de folhas de antecedentes criminais dos indiciados constantes no sistema; a consulta, inclusão e alteração de informações acerca das distribuições e decisões judiciais oriundas de inquéritos policiais e consulta, inclusão e alteração das informações sobre o recolhimento e soltura de sentenciados, com vistas a proporcionar auxílio na prevenção e repressão da criminalidade no Brasil.

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