Norte do Paraná

Postado dia 21/10/2023 às 17:12:01

Da manipulação do ex-prefeito de Assaí na novela chamada 'INSS'

O ex-prefeito de Assaí (PR), Luiz Alberto Mestiço Vicente, deve ter se inspirado no ministro da Propaganda na Alemanha Nazista, Joseph Goebbels (1897/1945), por imaginar que "uma mentira dita mil vezes torna-se verdade".

Inverdades contadas pelo político paranaense se refere à tentativa de atribuir a outrem equívoco seu que teria dado prejuízo aos cofres públicos municipais.

Ainda em 22 de junho de 2022, o ex-prefeito havia postado vídeo na rede social, comentando sobre procedimento da Receita Federal contra o municipio de Assaí, de cobrança de mais de R$ 2 milhões, decorrente de recolhimento irregular ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feito durante sua gestão (2013/2016).

Agora, em outubro de 2023, aquele ex-gestor público ataca a presidente da Câmara de Vereadores, Leni de Oliveira (MDB) devido a afirmações de que "esse pagamento da Receita (Federal) sobre INSS dos funcionários que não foi recolhido da gestão do prefeito Luiz Alberto Vicente. Então o prefeito descontou dos funcionários e deixou de recolher. Foi feito parcelamento, e a Receita está cobrando".

Compensações previdenciárias entre INSS e a municipalidade, a partir de contratação da empresa M.L. Constantino, entre junho de 2022 e 18 de julho de 2013, foram consideradas improcedentes pela Receita Federal. Daí resultou dívidas atualizadas de mais de R$ 3 milhões.

Ao invés de esclarecer tal situação, Luiz Mestiço já esteve no recinto da Câmara, a perturbar a tranquilidade dos presentes, assim como para prática de desacato à presidente Leni de Oliveira, conduta aquela proibida pelo artigo 331, do Código Penal.

Inclusive tal conduta pode ser enquadrada no artigo 326-B, parágrafo único. do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/65), prevendo reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, e ainda aumento da pena em 1/3 (um terço), se o crime é cometido contra mulher. A prática do delito consiste em "assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo".

Inverdade outra ventilada pelo ex-prefeito é que a presidente da Câmara, "qualquer coisa chama a polícia, como se a polícia fosse funcionário dela". Ora, se há a ocorrência de crime, deve ser mesmo acionada a força de segurança pública para, inclusive, prisão do infrator em flagrante.

Demagogia da vez

Em 13 de abril de 2016, a Câmara de Vereadores de Assaí havia rejeitado, por 9 votos a 0, representação apresentada pelo editor do site Revelia contra o então prefeito Luiz Alberto Vicente, devido a várias irregularidades, por nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei; por deixar de cumprir a Recomendação Administrativa nº 06/2016; por conceder auxilio/subvenções para equipe do futsal sem autorização da Câmara e em desacordo com a lei; por ordenar/efetuar despesas, indiretamente, em favor de entidade que explora serviço de radiodifusão comunitária, não autorizadas por lei.

Naquela ocasião, o então gestor não foi até a Câmara Municipal pedir que os nobres edis investigassem tais irregularidades. Inclusive o desvio de dinheiro público por meio da concessão de auxilio/subvenções para o Assaí Futsal, sem autorização da Câmara e em desacordo com a lei, resultou em ação civil pública.

No entanto, agora a "jogar para a platéia", Luiz Mestiço quer que vereadores tomem providência, em algo que não compete ao Poder Lesgislativo. Caso entenda que fora "acusado" injustamente pela vereadora Leni de Oliveira, ele deve apresentar sua queixa à Justiça, por se tratar, em tese, de crime de iniciativa privada.

Confira a seguir:


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