Após decisão do TSE, Câmara confirma cassação de mandato de Deltan

A Mesa Diretora da Câmara confirmou hoje (6), por unanimidade, a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a cassação do deputado Deltan Dallagnol.

O que aconteceu?

Mesmo com a decisão da Corte Eleitoral, cabe à Mesa Diretora da Casa Legislativa declarar oficialmente a perda do mandato do parlamentar, o que foi confirmado hoje após reunião na residência oficial da Câmara pelos sete integrantes do órgão e publicado no Diário Oficial da Câmara.

Em nota, a Mesa informou que "não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral".

Segundo o órgão explicou, na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral, não há decisão de mérito ou julgamento pelo plenário da Câmara.

"O Ato da Mesa nº 37, de 2009, especifica o rito que garante conhecer o decreto da Justiça Eleitoral, avaliar a existência e a exequibilidade de decisão judicial, ouvir o Corregedor da Casa e instruir a Mesa Diretora a declarar a perda nos termos constitucionais", informou.

Além do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), integram a mesa: o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e quatro secretários: Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO).

Segundo as regras da Câmara, há 48 horas para convocar o suplente. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná decidiu que será o pastor Itamar Paim (PL-PR). Com isso, o PL fica com uma bancada de cem deputados. O Podemos também recorre da decisão.

Paim teve 47 mil votos e foi apenas o sexto mais votado entre os não eleitos no Paraná.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou hoje o reconhecimento da decisão judicial que determina a perda de mandato de Deltan Dallagnol. De acordo com a Constituição, o mérito foi deliberado no TSE cabendo à Câmara o reconhecimento. A decisão não envolve qualquer perseguição política. Ao contrário do modo como procedia o ex-deputado quando procurador.

Maria do Rosário (PT-RS), deputada federal e membro da Mesa Diretora

Como foi o processo contra Deltan?

Ele foi cassado em 16 de maio pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF (Ministério Público Federal), em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, o ex-deputado escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.

O ex-deputado apresentou recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Dias Toffoli será o relator e analisará o pedido feito pelos advogados de Dallagnol. Eles classificam a decisão como "teratológica" (absurda). O parlamentar não comentou ainda a decisão da Mesa.

Os advogados dizem que, das 15 representações que ele enfrentava enquanto procurador do Ministério Público, nenhuma tinha "cunho sancionador". Ou seja, elas ainda não haviam se tornado um processo administrativo-disciplinar (PAD).

O TSE entendeu que Deltan cometeu fraude eleitoral ao pedir demissão do MPF para evitar que os processos fossem concluídos; em caso de punição, o ex-procurador poderia se tornar inelegível e não disputaria as eleições de 2022.

O recurso de Deltan deve enfrentar resistências no Supremo. Não é de hoje que uma ala do tribunal tem fortes críticas ao ex-procurador e aos métodos da Lava Jato. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli já chamaram a atuação da extinta força-tarefa como "pau de arara do século 21".

Uma decisão liminar que suspendesse os efeitos do julgamento do TSE precisaria passar por referendo no plenário. Neste caso, Deltan começaria com três votos contrários: Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques votaram para cassar o mandato do deputado no TSE.

As declarações recentes de Deltan também podem pesar contra o ex-procurador. Em entrevista ao programa Roda Vida, ele afirmou que os ministros do TSE determinaram sua cassação "por interesse". Ele já depôs na PF sobre suas falas e alegou "imunidade parlamentar".

 

comente esta matéria »