Vereadores de Arapongas têm mandatos cassados pelo TSE

Parlamentares perderam os cargos após denúncia de fraude na cota eleitoral reservada às mulheres na disputa municipal de 2020.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na terça-feira (16) os registros de candidaturas dos vereadores Paulo César de Araújo , conhecido como Pastor do Mercado, e do presidente da Câmara Rubens Franzin Manoel, o Rubão, ambos do União Brasil, em Arapongas, no norte do Paraná.

A Corte acatou denúncia de irregularidade na cota eleitoral reservada às mulheres na disputa municipal de 2020 e determinou a anulação de todos os votos obtidos pelo partido da chapa registrada pelo então Democratas (DEM), atual União Brasil.

Os vereadores afirmaram que não atuaram na organização do partido e da chapa e que irão recorrer da decisão. Leia mais abaixo.

Os ministros decidiram reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O relator do caso no TSE foi o ministro Sérgio Banhos.

Os nomes que assumirão as cadeiras serão definidos após a recontagem dos votos, segundo o documento.

Pedido de investigação

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi de protocolada pela coligação “Competência e Transformação Valorizando Você, Cidadão”, do Diretório Municipal de Arapongas do partido Podemos e pelo candidato Décio Roberto Rosaneli (Podemos).

No requerimento, eles pediram a "nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador do município de Arapongas pelo Partido Democratas (DEM)", além disso, a desconstituição dos diplomas dos candidatos da legenda para o cargo.

O diretório do Podemos e o vereador Rosaneli citaram supostos registros de candidaturas 'laranjas' para o partido Democratas driblassem as regras eleitorais quanto a proporção entre candidatos masculinos e femininos.

De acordo com o pedido, 11 candidatos do partido não usaram recursos financeiros e nem propagandas eleitorais durante a campanha.

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