A prática está em desacordo com a Lei Municipal 6.418, de 2021, que exige a identificação dos veículos oficiais. De acordo com o Portal da Transparência, o vereador utiliza dois carros oficiais e o que foi flagrado pela equipe da RICtv é o de placa BE3WD71, que está descaracterizado.
Explicações do vereador
A repórter Vanessa Fontanella procurou o vereador Osias Moraes para questionar se ele utiliza realmente o carro oficial sem a adesivagem. Mesmo sendo confrontado com as imagens, o vereador não confirmou se usa o carro sem a identificação e afirmou que está trabalhando para retirar a obrigatoriedade da adesivagem por já ter sofrido ataques durante uma visita a um bairro da cidade.
“Nós estamos trabalhando na Câmara, junto com os vereadores, porque tem um entendimento de que o carro da Câmara é um carro de representatividade, como o carro do prefeito, por exemplo. O carro do prefeito, dos secretários, eles não são plotados com o mesmo adesivo, porque há o decreto nº 352 do município que regulamenta isso, quais são os carros que são de serviços do município, como o da Secretaria de Saúde, como o da FAS, e quais são os carros de representatividade. Muitos vereadores estão sofrendo ataques, eu mesmo sofri um no Uberaba, onde eu fui verificar uma rua, e o carro estava plotado e uma moradora tirou uma foto e começou a xingar porque ela não entende porque que o vereador está ali”, afirmou o vereador.
O vereador, no entanto, disse não saber ao certo se o carro está mesmo sem a identificação obrigatória.
“Eu não sei te dizer a placa, eu não lembro a placa. A maioria dos carros estão com meus assessores, eles é que usam os carros, quando eu vou numa agenda eu vou junto, mas não sei te dizer se essa é a placa”.
Moraes ainda afirmou que esse é um assunto difícil, mas defende que cada vereador possa optar pelo uso da plotagem.
“É bom que aqueles que querem ter o carro plotado, que deixem plotado; e os que não querem nós estamos buscando um meio para que o vereador possa ter também o livre acesso, a liberdade, sem ser atacado nesse momento tão polarizado que nós vivemos, um momento político difícil”, complementa o vereador.
O que diz a lei
Procurado pela reportagem, o presidente da casa, Marcelo Fachinello (PSC), reforçou que todos os carros são entregues com a devida identificação, mas também afirmou que não há denúncia oficial de retirada do adesivo.
“Aqui nós procedemos como procedemos com qualquer vereador, seja ele da mesa, ou não. Todos os carros são entregues identificação. E quando há, aí sim, uma denúncia pelos canais legais da Câmara, no caso a ouvidoria, é que a Câmara é provocada para fazer a investigação como sempre fez. Nesse caso nós não recebemos ainda nenhuma denúncia oficial. Se houver uma denúncia formal à nossa ouvidoria, nós como mesa receberemos e daremos todo o encaminhamento formal como é feito com qualquer outro vereador”, explica Fachinello.
Em meio à polêmica, o vereador Rodrigo Marçal (Novo) defende que se discuta não apenas a identificação, mas também a necessidade da manutenção de carros oficiais.
“A verdade é que, se nós não tivermos essa identificação do carro, é impossível fazer a fiscalização de se esses vereadores estão usando os carros de uma forma adequada. Portanto, a solução que nós, do Partido Novo aqui na Câmara [propomos] é de que simplesmente não deveria existir um carro oficial, não deveria existir esse privilégio, que é, além de você ter um dos salários mais altos do setor público aqui em Curitiba, você ainda ter um carro para se deslocar para lá e pra cá. Eu proporia que extinguíssemos esse privilégio e aí não teríamos mais problemas de ter carros identificados ou não. Enquanto isso, eu entendo que os benefícios à população, à sociedade, em termos carros identificados, são maiores que os malefícios, sentidos pelos vereadores”, afirma Marçal.