Ex-prefeito recorre contra decisão de vereadores

da Folhaweb

O ex-prefeito de Leópolis (Norte Pioneiro) Antonio Gonçalves recorreu à Justiça contra a decisão da Câmara de Vereadores que reprovou as contas do Executivo, referentes ao ano de 2007. Após a aprovação das contas com ressalvas no Tribunal de Contas (TC) do Paraná, o Legislativo decidiu pela reprovação por 6 votos a 3, no final do ano passado.

Um dos advogados do ex-prefeito, que preferiu não se identificar por estar iniciando no caso agora, disse que ''houve nulidades no procedimento, porque ele (Gonçalves) não foi intimado para a sessão''. A ação anulatória apresentada pela defesa será analisada pela 1 Vara Cível de Cornélio Procópio.

O presidente da Câmara Municipal de Leópolis, Leonel Alves (PSC), contesta o argumento do ex-prefeito. Alves afirmou que todo o procedimento foi legal. ''Depois de recebermos o documento do tribunal, demos o prazo para ele (Gonçalves) apresentar as justificativas, mas isso não aconteceu.''

No acórdão do TC, o relator do caso, auditor Jaime Tadeu Lechinski, recomendou que a prestação de contas de Gonçalves fosse aprovada com ressalvas, ''relativamente a movimentação de recursos em instituição financeira privatizada; e transferência de recursos da atenção básica ao consórcio intermunicipal de saúde''.

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