Norte do Paraná

Postado dia 24/03/2021 às 11:12:09

TJPR reverte condenação de ex-prefeito Alexandre Basso

Em sessão de julgamento realizada no dia 23 de março de 2021, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR rescindiu a sentença do Juízo da Comarca de Assaí/PR e restabeleceu os direitos políticos de Alexandre Basso, ex-prefeito de Nova América da Colina e atual vice-presidente estadual do PROS Paraná.

Xande Basso havia sido condenado à pena de suspensão de direitos políticos pelo Juízo da Comarca de Assaí/PR, por ter efetuado o pagamento de anuidade ao Conselho Regional de Contabilidade (R$ 222) e por ter contratado advogado quando era presidente da Câmara Municipal de Nova América da Colina, durante o biênio 2001/2002, no início de sua bem-sucedida carreira política.

Contudo, após a propositura de Ação Rescisória pelos advogados Jordan Rogatte e Maurício Carneiro, o TJPR reconheceu que as supostas irregularidades foram insignificantes e que as penas impostas foram desproporcionais aos atos praticados.

Com a vitória jurídica garantida pela banca de advogados, Xande poderá ser candidato nas próximas eleições e ocupar qualquer cargo público, cuja competência já foi comprovada ao se destacar como um melhores prefeitos do Paraná quando esteve à frente do Poder Executivo de Nova América da Colina por duas gestões (2013/2016 e 2017/2020).


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