Câmara de Nova Santa Bárbara impede cidadão de gravar sessão

Munícipe foi impedido de filmar sessão legislativa da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, no Norte do Paraná, na noite de segunda-feira (15).

De acordo com a vereadora Helena Dias Garcia (PP), "a advogada da Câmara não permitiu que continuasse a filmagem, por não estar no regimento da Câmara.  Mas os demais Vereadores já estão providenciando regularizar a situação e por gente capacitada para que todos possam assistir às sessões da Câmara".

No entanto, posicionamento da advogada e da vereadora Helena estão em desacordo com a Constituição Federal. Possibilidade de gravação ou transmissão ao vivo dos trabalhos legislativos por parte de populares atendem ao princípio constitucional da publicidade da administração pública. Ora, "não estar no regimento da Câmara" não significa vedação a tal prática. 

A seguir relato da vereadora Helena Dias Garcia,  por meio da rede social:

"Esclarecimento. Caros cidadãos de Nova Santa Bárbara, venho explicar a confusão que ocorreu ontem na sessão da Câmara. Um individuo quis filmar a sessão sem maquinário apropriado e sem competência. Por isso o que se viu foi só a imagem de alguns vereadores. E também presidente, não sabe participar de filmagem, não fez apresentação, nem explicou nada do estava acontecendo. Pois um representante da Secretária de Obras estava explicando sobre Projeto Frente de Trabalho, tão Importante para andamento das obras do Município, mas o presidente não entendeu a Importância, pois não quis que tivesse votação do projeto. A advogada da Câmara não permitiu que continuasse a filmagem, por não estar no regimento da Câmara.  Mas os demais Vereadores já estão providenciando regularizar a situação e por gente capacitada para que todos possam assistir às sessões da Câmara".

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