Norte do Paraná

Postado dia 09/03/2021 às 15:10:43

O jogo sujo da Câmara de Vereadores de Assaí para beneficiar servidores

Em junho de 2007, Câmara Municipal de Assaí tentou realizar concurso público para beneficiar os então servidores comissionados Jocilei Pessoa e Rosângela Aparecida Alves. Mas, o certame acabou suspenso, à véspera das provas e, finalmente, anulado pelo Poder Judiciário. 

Em 29 de março de 2009, o Poder Legislativo conseguiu então realizar concurso público, beneficiando aqueles servidores até então lotados em cargos de confiança. 

Jocilei Pessoa e Rosângela Aparecida Alves participaram diretamente do processo fraudulento que contratou a empresa Contec Consultoria e Assessoria, de Abatiá/PR, e ainda concorreram ao certame. Deveras, foram aprovados em primeiro lugar, em seus respectivos cargos. 

Ainda em abril de 2009, menos de um mês após nomeação no cargo efetivo, tais servidores foram beneficiados com funções gratificadas, de forma a dobrar o valor de seus vencimentos. Benefício irregular porque, de acordo com legislação municipal, servidor em estágio probatório não pode ser nomeado em função gratificada. 

Mesmo após deixar o cargo de Diretor da Câmara, Rosângela Aparecida Alves continou a receber os mesmos vencimentos, devido à incorporação de tais vantagens a seus vencimentos. Benefício concedido irregularmente pelo então presidente do Poder Legislativo, Amarildo Aparecido Correa. Tal incorporação se mostra ilegal, entre outros, devido à vedação de nomeação em função gratificada durante o período de estágio probatório. 

 

PARA SABER MAIS:

Fim de incorporação de gratificação a servidores é medida justa

Citação de herdeiros atrasa ação contra concurso da Câmara de Assaí

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