Porque igrejas devem pagar impostos: imunidade X isenção

A Bíblia já dizia dos vendilhões do templo, dos falsos profetas e de separar o joio do trigo. 

Igreja se tornou atividade econômica lucrativa, por isso deve pagar devidos impostos. 

A Constituição Federal prevê taxação de grandes fortunas - falta ainda regulamentação por lei. Cobra-se imposto de renda de maneira progressiva, com certa faixa de isenção. Então não faz sentido que negócios milionários e bilionários envolvendo a fé sejam construídos com a benevolência do Estado, sob o manto da imunidade tributária, autorizada pela Magna Carta. 

Em país organizado, desde compra de doce, cafezinho e almoço, emite -se cupom fiscal. No Brasil, todo dízimo e oferta, presencial, por depósito bancário ou transferência eletrônica, deveria haver o respectivo registro contábil pelas igrejas. 

Dinheiro canalizado de fiéis têm sido direcionado a constituição de patrimônio pessoal de dirigentes, aquisição de imóveis, implantação de negócios em diferentes setores da economia, investimentos no exterior e depósitos em paraísos fiscais, sem monitoramento e controle estatal. 

Princípio constitucional estabelece o dever de prestar contas para todo aquele que recebe verbas e dinheiro público. Mesma norma deve valer também para quem se encontra desobrigado de pagamento de tributos, por imunidade ou isenção, por exemplo. 

Pelo princípio constitucional de igualdade, não se pode conceder o mesmo tratamento a multinacionais da fé, a pastores milionários e bilionários e a pequena igreja de bairro. Segundo a revista Forbes, os pastores mais ricos do Brasil são Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus (R$ 2 bilhões), Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus (R$ 420 milhões), Silas Malafaia, da Assembléia de Deus Vitória em Cristo (R$ 400 milhões), R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus (R$ 125 milhões) e Estevam e Sônia Hernandes, da Igreja Renascer (R$ 120 milhões)

Trata-se de questão sensível e delicada para o Congresso Nacional querer mudar as regras do jogo. Políticos e líderes religiosos têm se unido para manipulação do povo e manutenção de seu poder e influência. 

Constatação recente vem de proposta do presidente Jair Bolsonaro que criou o 

Cadastro Nacional das Organizações Religiosas. Tal cadastro reúne contatos de líderes religiosos e entidades aptas a receber recursos e a executar ações em parceria com o governo federal.

Iniciativa essa que acontece após apresentação à Câmara dos Deputados, de pedido de impeachment do presidente assinado por 380 pessoas ligadas a igrejas cristãs, incluindo católicas, anglicanas, luteranas, presbiterianas, batistas e metodistas, além de 17 movimentos cristãos.

Oficialmente, o motivo seria a atuação presidencial no manejo da pandemia advinda do coronavírus.

No entanto, denominações religiosas estão descontentes com Bolsonaro que vetou parte de lei que perdoava R$ 889 milhões de dívidas de igrejas, de totalizam R$ débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta retirava templos da lista de pessoas jurídicas sobre as quais incide a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). 

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