Fim de incorporação de gratificação a servidores é medida justa

Projeto de lei encaminhado para a Câmara Municipal de Assai pela administração Michel Angelo Tuti Bomtempo (PSD) prevê a proibição e extinção da incorporação da gratificação paga à função de confiança, bem como o subsídio do cargo comissionado, independentemente do tempo de exercício pelo agente público municipal. 

E a polêmica já chegou à opinião pública, e principalmente à rede social. 

A medida apresentada pelo Poder Executivo é justa, pois acaba com privilégios. Concessão de cargo de confiança - de função gratificada e cargo comissionado - não atende a critérios objetivos, de merecimento do servidor público. São concedidos por liberalidade e subjetividade do gestor da vez. 

Então aquele funcionário já beneficiado com um cargo não pode querer eternizar tal privilégio, mantendo os mesmos vencimentos ainda após deixar o cargo. Servidor público deve ganhar bem sim, mas toda a categoria, não apenas um grupo de apadrinhados históricos. 

Segundo a professora Doralice Ferreira de Souza, "sou a favor de um Plano de Cargos e Carreira para todos os funcionários. Temos muitos funcionários que estudam, faz uma pós graduação e não recebe nada. E isso desmotiva o funcionário. Se tiver um plano não iria precisar de gratificação". 

Ao concordar com o novo projeto de lei da prefeitura, a servidora pública Diana Del Anhol entende que "se a pessoa não está mais no cargo gratificado, não tem porque receber gratificação mesmo assim". 

Que tem ou já teve cargo de confiança se mostra contrário à medida apresentada pela atual gestão. É o caso de Maria José Ferreira dos Santos, a Dida. Ela afirma que "eu tenho muita confiança e esperança que a renovação da Câmara tenha sido para melhor, afinal todos os eleitos são pessoas de boa Índole, pessoas do bem, espero sinceramente que olhem com carinho pois a causa é nobre, e os funcionários públicos, como sociedade, merecem ter a reciprocidade da confiança depositada neles". 

Historicamente cerca de 10% do quadro de pessoal da prefeitura de Assaí têm nomeação em funções gratificadas e cargos em comissão. Ou seja, manutenção de tal incorporação interessa tão somente a um grupo reduzido do funcionalismo municipal. 

De acordo com a professora Nê Duarte,  "também sou contra a incorporação de gratificação nos salários. Tem que haver melhoria para todos os funcionários, não só para uma minoria". 

Em defesa de privilégios para minoria, há ainda quem generaliza, por imaginar apoiando a causa da coletividade. É o caso de Beatriz Cortez. "Queria pedir a vocês, vereadores, cuida dos funcionários públicos, não vote nada contra , pois é uma classe que mais trabalha para a população, e que nunca tem direito a nada, e o direito que tem muitas vezes não sabem que tem,  e tiraram deles. Lutem por essa classe. São cidadãos que votam e que lutam por esse Assaí. Não deixem que tirem mais nada deles". 

 

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