Prefeitura de Assaí pertence a um grupo de servidores públicos

Assaí elegeu Mário Sato (2001/2004), Michel Angelo Tuti Bomtempo, (2005/2008 e 2009/2012), Luiz Alberto Mestiço Vicente (2013/2016), Acácio Secci (2017/2020) e novamente Tuti Bomtempo (2021/2024), e quem ganhou - e tem mantido seus privilégios - é um pequeno grupo de servidores públicos nomeados em cargos de confiança. 

Em 2020, polêmica envolveu a reeleição de vereadores. Na eleição de 2024, será o fim dos privilégios históricos à elite do funcionalismo. 

O eleitorado vota por mudanças, mas os novos gestores têm beneficiado as mesmas dezenas de pessoas já por mais de duas décadas. 

Há certa discricionariedade dos atos administrativos por parte do gestor público, mas com algumas restrições. Ou seja, o prefeito pode conceder funções gratificadas a servidores, mas deve obedecer a lei. 

No entanto, a cada início de administração, funcionalismo público em Assaí se rebela, pressionando para manter os cargos de sempre. Argumento é que, por causa dos baixos salários de suas carreiras, precisam então dos vencimentos decorrentes da função gratificada. 

Tal concessão ofende o princípio constitucional da impessoalidade, ao beneficiar um grupo, em detrimento de outros. Representa ainda afronta ao princípio da legalidade, por inclusive desrespeitar várias recomendações administrativas expedidas pelo Ministério Público local. 

Cargos de confiança se destinam a funções de chefia, direção e assessoramento. No entanto, na prefeitura de Assaí, há muitos funcionários nomeados em cargos de "chefe" em setores que existe apenas um servidor, o próprio beneficiado por várias administrações. 

A seguir algumas das irregularidades:

- Murilo Leonardi é chefe de Divisão do Departamento de Comunicação Social, do qual é funcionário único;

- Marina Aparecida Frizzo atua como chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Emprego, cuja pasta não conta com titular designado;

- Maria Helena dos Santos é chefe de Gabinete da inexistente Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania;

- Há nomeação em função gratificada de Diretor do Departamento de Ouvidoria Pública Municipal, estrutura aquela inexistente na prática;

- Além do titular, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer conta com nomeados como diretor, chefe de Gabinete e ainda chefes da Seção de Recreação, da Seção de Academias da Terceira Idade, da Divisão de Esportes de Rendimento e da Divisão de Recreação e Lazer, em afronta ao princípio da proporcionalidade dos cargos de confiança;

- Há nomeação de Chefe de Divisão do Terminal Rodoviário, de organização e equipe inexistente na prática. 

 

comente esta matéria »