Licitação fraudulenta em 17 cidades; Câmara de Assaí está na lista

O MP (Ministério Público) do Paraná,por meio do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) ofereceu nesta segunda-feira (21) denúncia contra 13 pessoas investigadas na operação Casa de Papel.

Trata-se de um suposto esquema criminoso chefiado pelo empresário Marcelo Cernescu que usaria empresas de fachada e "laranjas" para cometer crimes contra administração pública em parceria com agentes públicos um dos fatos, o MP aponta que grupo criminoso firmou contrato fraudulento com o Cusvir (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região), que era presidido pelo então prefeito de Apucarana, Beto Preto que desde de 2018 é secretário de saúde do governo Ratinho Junior. 

Conforme a denúncia, os indícios coletados na investigação indicam que, ao menos a partir de 2013 e até 2020, empresários teriam constituído organização criminosa com o propósito de praticar crimes contra a administração pública, especialmente fraudes em procedimentos licitatórios em municípios paranaenses, de forma reiterada, em benefício de empresas e particulares.

O Gepatria apurou que no caso do contrato do Cisvir, assinado por BetoPreto com a empresa R.A.D Serviços de Encaminhamento Papéis e Documentos Ltda. no valor de R$ 35 mil teria garantido favorecimento ilícito da empresa que prestava serviços administrativos e jurídicos. O aviso de publicação da licitação foi elaborado antes mesmo da elaboração de parecer jurídico favorável a realização do certame. O ato de homologação do processo de pregão declarando a empresa R.A.D. com vencedora foi realizado sem obedecer a existência de parecer jurídico prévio, viabilizando a contratação", apontou o MP. Beto Preto e Joana D'Arc Previat (então diretora do Cisvir) foram denunciados por fraude à licitação

Já o empresário Marcelo Cernescu, demais empresários e supostos "laranjas" do esquema poderão responder ainda por associação criminosa, fraude à licitação e falsificação ideológica. Segundo a denúncia, as fraudes em contratos ocorrem nos municípios de Arapongas, Cambira, Centenário do Sul, Colorado, Faxinal, Iguaraçu, Marilândia do Sul, Pitangueiras, Prado Ferreira, Rolândia, Sabáudia, Santa Inês, Santo Inácio e São Sebastião da Amoreira), de três Câmaras Municipais (Arapongas, Assaí e Astorga) e do Cisvir.

Em Arapongas também foi denunciada por fraude à licitação a ex-presidente da Câmara Municipal, Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo por um contrato supostamente fraudado no valor de R$ 43 mil com R.A.D.

O MP requer ainda dano material mínimo, em quantia não inferior a R$ 446.360,00 bem como de danos morais, a critério do juízo, ambos acrescidos de juros e correção monetária desde a prática dos fatos até a respectiva reversão ao er denúncia é assinada pelo promotor do Gepatria de Londrina, Renato de Lima Castro e pelo titular da 2° Promotoria de Justiça de Astorga,  Lucílio de Heid Junior. 

 

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