Julgada improcedente ação contra enquete eleitoral em Assai

Em 20 de novembro de 2020, o juiz Fernando Porcino Pereira Gonçalves, d. 35ª Zona Eleitoral de Assaí julgou improcedente representação da coligação do então candidato a prefeito Luiz Alberto Mestiço, movida contra sondagem feita pelo site Revelia que apontava a vitória de Tuti Bomtempo para comandar o município para os próximos quatro anos. 

Em sua decisão, Pereira Gonçalves constata que "as postagens impugnadas não possuem elementos mínimos aptos a induzir os leitores a considerar que as publicações se tratam de pesquisa com rigor científico. Isso porque há apenas a pergunta e a reprodução de percentual com nome de candidatos, sem qualquer indicação da empresa ou metodologia empregada em sua realização, o que induz os usuários do site e da rede social a descredibilizar a publicação". 

O magistrado entendeu ainda que "não houve divulgação de pesquisa sem prévio registro, diante da total ausência de dados técnicos que pudessem conferir credibilidade às afirmações, com aptidão para convencer o eleitor, sendo assim, houve apenas a publicação de uma enquete, razão pela qual impossibilitada a aplicação da multa prevista no artigo 33, §3º, da Lei nº. 9.504/97."

A Justiça Eleitoral não concordou então com pedido formulado pela coligação "Juntos Podemos Mais", que inclusive desejava atribuir também ao candidato Tuti Bomtempo a divulgação daquela enquete eleitoral.

PARA SABER MAIS:

Tuti Bomtempo é o novo prefeito de Assaí 

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