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Postado dia 02/12/2020 às 21:17:03

2 de dezembro: Dia Internacional para a Abolição da Escravatura

Data relembra da importância de erradicar toda e qualquer forma de trabalho escravo

Foi-se o tempo em que os negros e negras eram considerados mercadorias e obrigados a desempenhar funções sem receber qualquer tipo de remuneração. No Brasil, a escravatura foi abolida oficialmente em maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea.

Para reforçar a importância de suprimir todas as formas de escravidão, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura. O dia 02 de dezembro foi escolhido em homenagem à Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outros, realizada em 1949.

A escravidão pode parecer um assunto antigo mas, infelizmente, não está presente apenas nos livros de história. Isso porque, atualmente, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 40 milhões de pessoas vivem em situação de escravidão moderna. Desse número, 71% são mulheres e meninas e 25% são crianças.

A expressão, que de moderna só tem o nome, é definida pelas situações de exploração, geralmente de mão de obra, em que as vítimas são coagidas e forçadas a permanecerem em jornadas intermináveis e insalubres de trabalho e viverem em condições precárias. Ainda segundo a OIT, essa prática movimenta cerca de 32 bilhões de dólares anualmente.

Quem fala mais sobre o termo é o defensor público coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), dr. Julio Duailibe Salem Filho. “As práticas contemporâneas se apresentam sob a forma de tráfico de pessoas, inclusive de crianças, da exploração sexual, do trabalho e casamento forçados, servidão por dívidas e outras”, explica.

Ele enfatiza, ainda, a importância de intensificar políticas públicas e q rede de proteção e acolhimento às vítimas. “São necessárias políticas preventivas, de ordem social e econômica, de realização de direitos fundamentais, tornando as potenciais vítimas menos vulneráveis e mais resistentes às condutas que as atraem e as capturam para serem submetidas a essas condições subumanas de exploração”, complementa.

Mas erradicar as formas de escravidão é uma tarefa de todas(os). A população pode contribuir denunciando as situações análogas à escravidão pelo telefone Disque 100 ou através do site.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná, como órgão que tem por missão a promoção de direitos humanos e a defesa de direitos individuais e coletivos de pessoas vulneráveis, também se coloca como instrumento da rede de proteção. A atuação acontece por meio de ações diversas, desde a busca por garantia de direitos sociais fundamentais de caráter preventivo — como saúde, educação e trabalho —, até medidas tendentes à repressão de possíveis autores desta prática e de acolhimento das vítimas.

 


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