Norte do Paraná

Postado dia 20/11/2020 às 20:34:41

Postagens de Devonir Custódio rendem multa de R$ 5 mil

Seguindo voto do relator Rogério de Assis,  colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR),  decidiu, por unanimidade, pela imposição de multa de R$ 5 mil, por causa de propaganda irregular realizada pelo comunicador Devonir Custódio, na página da rádio D Web na rede social. 

A Justiça Eleitoral constatou que pelo menos três publicações feitas por Devonir Custódio, em seu perfil particular, também foram reproduzidas na página oficial da rádio. 

Segundo Assis, no caso da página de Devonir, "pessoa natural, onde a liberdade de expressão prevalece, com a Justiça Eleitoral atuando somente em casos de abusos, e outra, da rádio, pessoa jurídica, esta sim, com restrição a quaisquer propagandas eleitorais por previsão legal. 

Devido então à tal irregularidade, foi aplicada multa a Devonir Custódio, no valor de R$ 5 mil, e ao candidato Tuti Bomtempo, em igual montante. Cabe ainda recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

Decisão do TRE-PR atendeu a recurso apresentado pela coligação Juntos Podemos Mais, do candidato a prefeito Luiz Alberto Mestiço Vicente. Em instância superior, eles haviam recorrido de decisão do juiz Fernando Porcino Gonçalves Pereira, de Assaí, em 21 de outubro de 2020, que tinha julgado improcedente aquela representação eleitoral. 

Derrotado na eleição de 15 de novembro, Luiz Mestiço também foi beneficiado por uma série de propagandas eleitorais irregulares em perfil do Assaionline na rede social, de responsabilidade do jornalista Junior Veríssimo. 

Confira a seguir julgamento do recurso eleitoral pelo TRE-PR:

 


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