Novos vereadores de Assaí tem 6 problemas para resolver

População poderá finalmente dizer que renovação total da Câmara Municipal de Assai teria valido a pena se os novos vereadores resolverem pelo menos seis problemas históricos:

- Implantação de controle de frequência de entradas e saídas, para que o funcionário daquela Casa de Leis cumpram realmente sua jornada de trabalho, principalmente o advogado lotado em cargo efetivo';

- Fim do pagamento de vale alimentação para os servidores do Poder Legislativo, visto que seu nível de vencimentos supera os dois salários mínimos previstos para que pessoal da prefeitura obtenha tal benefício;

-Revisão do Plano de Cargos e Salários e de normas legais relacionadas ao tema, devido ao aumento exponencial dos vencimentos daquele pessoal nos últimos anos. 

-Fim de contratacão de empresa para prestação de serviços na área de contabilidade, por ser irregular, e a Câmara já conta com servidor público para tal finalidade;

 - Possibitar, por meio do portal do Poder Legislativo local na internet, o acesso a todas leis do município de Assaí, de forma consolidada, ou seja, com as devidas atualizações;

- Conforme o princípio constitucional da duração razoável do processo, cobrança junto ao Poder Judiciário para resolução do caso de concurso público fraudulento para contratação de pessoal, em março de 2009.

Referida ação judicial tramita há mais de 3.500 dias na Vara da Fazenda Pública. Satisfação maior que os novos vereadores poderiam dar para a moralidade pública é que, tão pronto, saia a decisão judicial reconhecendo tal fraude, haja, finalmente, o afastamento de servidores contratados àquela época. 

comente esta matéria »