Justiça em Congonhinhas investiga médico fantasma Dr. Pançan, de Assaí

Em 26 de julho de 2020, a promotora de Justiça, Nathália Galvão Arruda Torres Raimondo, da Comarca de Congonhinhas, resolveu abrir inquérito para investigar a atuação do médico José Luiz Pançan, atualmente candidato a vice-prefeito de Assai, que também atua no município de Santo Antônio do Paraíso, no Norte do Paraná.

Procedimento do Ministério Público pretende investigar suposta irregularidade no cumprimento da carga horária da jornada de trabalho de Pançan no município de Santo Antônio do Paraíso.

A situação de servidor público “fantasma”, de receber por horas não trabalhadas, representa, em tese, crime de peculato. Tal conduta pode resultar ainda em ação civil pública por improbidade administrativa, importando ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, entre outros.

Além dos dados preliminares levantados após o recebimento daquela notícia de fato, o Ministério Público também já obteve informação de que Dr. Pançan possui dois vínculos empregatícios com o Estado do Paraná, totalizando 40 horas. Além disso, ele é concursado do município de Santo Antônio do Paraíso, com mais 20 horas semanais.

Além dos três empregos públicos, totalizando 60 horas semanais, o pediatra Dr. Pançan ainda presta serviços ao município de Assai, por meio da empresa da qual é sócio-proprietário, Pançan & Pançan Ltda ME. Sua contratação decorre de procedimento de inexigibilidade de licitação, celebrado em 13 de setembro de 2018, e com aditivos vigentes até a data de 13 de marco de 2021.

Em investigação preliminar, nos autos de Inquérito Civil MPPR-0041.20.000126-5, de janeiro a abril de 2020, o Ministério Público constatou que, por várias ocasiões, Dr. Pançan deixou de assinar o ponto de saída ao trabalho. Em jornadas semanais chegou a trabalhar somente 27 a 31 de janeiro (4 horas), 3 a 7 de fevereiro (3h45m), 10 a 14 de fevereiro (02h44m), 17 a 21 de fevereiro (04h55m), 24 a 28 de fevereiro (04h40m), 02 a 6 de marco (05h05m), 23 a 27 de marco (03h56m), entre outros.

Candidato a vice-prefeito em chapa comandada pelo ex-prefeito Luiz Alberto Vicente, o Mestiço, que já comandou a prefeitura de Assaí, entre 2013 e 2016, Dr. Pançan também enfrenta atualmente pedido de impugnação de seu registro pelo Juízo da 35ª Zona Eleitoral daquele município.

Pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral entende que Dr. Pançan não interrompeu a prestação dos serviços, ou seja, continuou atendendo a população de Assaí por meio de sua empresa e ainda pessoalmente durante todo o período antecedente ao qual deveria ter se desincompatibilizado para concorrer às eleições de 2020.

Segundo ação de impugnação do registro de candidatura, Pançan ainda é médico credenciado junto ao SUS (Sistema Único de Saúde), e também não se desincompatibilizou no tempo e forma requerida pela norma eleitoral.

Em 04 de maio de 2020, Dr. Pançan requereu licença sem vencimentos pelo prazo de 730 dias, devendo voltar a suas atividades em Santo Antônio do Paraíso, a partir de 04 de maio de 2022, conforme a Portaria no. 106/2020, assinada pelo prefeito Wanderley Martins Ferreira.

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