Juiz aposentado é alvo de operação que apura venda de sentenças

A ação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (22), em imóveis localizados em Arapongas e Rolândia, ambas as cidades no norte do Paraná. Ninguém foi preso.

Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, celulares, notebooks e documentos. A operação recebeu o nome de Thêmis.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informou que não vai se manifestar.

Em um dos endereços, foram apreendidos quase dois mil dólares em dinheiro, além de seis armas de diferentes calibres.

De acordo com a investigação, cinco armas estavam com o registro vencido e, a outra, não tinha. Um inquérito foi aberto para apurar a situação das armas. 

As investigações do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) apontam que o juiz aposentado, que à época era titular da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Arapongas, controlava e organizava as práticas ilegais.

Os fatos investigados ocorreram de 2009 até meados de 2017. Conforme a promotoria, o juiz investigado está aposentado desde 2019.

Conforme o Gepatria, o assessor do magistrado atuava como operador do esquema, elaborando e corrigindo manifestações e laudos, e também orientando os demais integrantes em trabalho ilícitos de assessoria jurídica.

“Esses atos teriam sido cometidos pelo magistrado para beneficiar pessoas físicas e jurídicas com as quais mantinha relação pessoal, bem como de agentes públicos a ele subordinados que também participariam do esquema”, explicou o promotor Renato de Lima Castro.

Ainda de acordo com o Gepatria, o ex-assessor jurídico investigado também era responsável por elaborar minutas de sentenças favoráveis aos interessados. Isso, ainda segundo o MP-PR, ocorria com o consentimento do magistrado, que atualmente está aposentado.

Outro investigado seria um avaliador judicial, tinha o papel de “operador comercial” no esquema, era responsável pela articulação do grupo criminoso com eventuais interessados em aderir aos acordos de corrupção.

Um outro empresário, suspeito de ser o intermediador das negociações do grupo, disfarçando os atos ilícitos e os autores, também é investigado.

O Ministério Público detalha que o esquema contava ainda com uma pessoa que agia como depositário judicial, buscava recursos ilícitos por meio do depósito judicial de veículos apreendidos em processos de alienação fiduciária em garantia.

O Gepatria investiga a participação de mais empresários e empresas de Arapongas. Ainda não há um levantamento de quantas sentenças foram comercializadas pelo grupo investigado.

As investigações correm sob sigilo porque envolvem medidas como interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.