Norte do Paraná

Postado dia 13/10/2020 às 14:11:46

Esquema fraudulento da gestão 2013/2016 beneficiou vereador Flavinho

Em 9 de julho de 2020, o Ministério Público do Estado do Paraná recebeu noticia de fato envolvendo esquema fraudulento patrocinado pela gestão do ex-prefeito Luiz Alberto Vicente (2013/2016), que acabou por ludibriar o Poder Judiciário para beneficiar o vereador Flávio José de Amorim.

Durante mandato do então prefeito Luiz Mestiço, houve elaboração de parecer juridico atestando que tinha sido encontrada em almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras a camera fotográfica, pela qual Flavinho, também motorista da prefeitura, respondia pelo crime de peculato, por supostamente ter se apropriado daquele bem.

Com a manifestação da administração municipal juntada aos autos, em grau de recurso, o Tribunal de Justica do Paraná acabou por absolver Flavinho em tal ação penal (Apelação Crime nº1116139-6). Diante disso, ele conseguiu reverter seu afastamento da prefeitura, até entao confirmada pelo proprio Tribunal de Justica, mas na área cível, voltou ao cargo e pode concorrer à vaga na Câmara de Vereadores.

Ocorre que a suposta absolvição pela Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná (Apelação Crime nº1116139-6), considerou a inexistência de comprovação da prática do crime, diante de parecer jurídico do município de Assaí informando que a câmera digital supostamente subtraída pelo servidor havia sendo encontrada no almoxarifado da Secretaria de Obras.

No entanto, a ação cível que decidiu pelo afastamento do então servidor de seu cargo, sendo confirmada pelo Tribunal de Justica, considera que Flavinho teria subtraido para si a câmera fotográfica de propriedade do Município, e procedeu a venda ilegal de produtos de serviços da secretaria de obras, subtração de bateria de uma ambulância, combustível, venda de pneus de ônibus do Município, dentre outras irregularidades.

Dessa maneira, mostra-se irregular a Portaria nº 192/2016, expedida pelo então prefeito Luiz Mestiço, que afastou a inelegibilidade do candidato a vereador eleito Flávio José de Amorim, e proporcionou sua retomada ao cargo de motorista.

A participação de Flavinho na última eleição se deu por meio de liminar concedida indevidamente pela Vara Cível da Comarca de Assaí, em 25 de julho de 2016 (autos nº2289-79.2016.8.16.0047), que perdura até o momento.

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