Norte do Paraná

Postado dia 18/08/2020 às 22:45:07

Vereador e motorista da prefeitura falta ao trabalho e recebe diárias da Câmara

Para o bem da moralidade administrativa e da correta utilização do dinheiro publico, o Poder Judiciario deve agir corretamente em questão envolvendo o vereador Flávio José de Amorim.

O fato é que, mesmo ganhando como motorista da prefeitura e em dias de falta ao trabalho, o vereador Flavinho ainda recebe diárias da Camara Municipal de Assaì.

Há clara incompatibilidade entre o exercício do cargo de funcionário público (motorista) e o desempenho do mandato de vereador. Norma legal preve que, em caso de incompatibilidade de horário, deve-se abrir mão de um cargo, com a possibilidade de escolha da maior remuneração.

Em seus deslocamentos para outras localidades, o membro do Poder Legislativo conta com  diárias para custeio de alimentação, hospedagem e transporte. Ocorre que, enquanto viaja a servico da Camara de Vereadores, Flavinho deixa de atuar como motorista da prefeitura. Tal situação representa enriquecimento ilícito, ou seja, recebimento de vantagens financeiras sem a devida contraprestação.

Para resolver tal situação, deveria haver o desconto de salário do motorista Flavinho em dias em que recebe diárias da prefeitura. Em caso de constantes ausências ao trabalho, consideradas como injustificadas, o servidor deveria até ser afastado de seu cargo.

Na falta de atuação do Poder Legislativo para disciplinar tal matéria, o Poder Judiciário deveria ser provocado mediante impetração de alguma ação popular ou ação civil por improbidade administrativa.

Já o eleitorado assaiense poderia reunir 5% de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular tornando incompatível o exercício do cargo de funcionário público com o de vereador, com o fim do recebimento de diárias e decretação de falta injustificada ao trabalho, nesses casos.

A curto prazo, por ocasião da eleição de 15 de novembro de 2020, a população deve reprovar candidatos à Câmara de Vereadores que se enquadrem em tal situação.

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