Arquivamentos de ação judicial por promotora e magistrada beneficiam ex-prefeito de Assaí 

Atuação da promotora Angela Maria Mailan Zamarian e da juíza Angela Tonetti Biazus - que arquivou procedimento investigatório criminal para apurar migração em massa do PSD para o PSB - acabou por beneficiar o ex-prefeito de Assaí, Luiz Alberto Vicente (PSDB).

O vendedor ambulante Ailton Avani0l da Silva, o Irmão, havia procurado a Justiça Eleitoral, reclamando que tinha sido transferido do PSD para o PSB, sem seu conhecimento e consentimento.

Já em 13 de junho de 2016, o Juiz Eleitoral Titular da 35º Zona Eleitoral, Felipe Bernardes Nunes, acolheu justificativa pelo presente do PSB Alaor Euzébio dos Santos, e determinou a reversão da filiação de Irmão Ailton ao PSD.

Ocorre que o tratamento dado pela Justiça Eleitoral em relação à filiação indevida de PSD/PSB é diferente da solução encontrada quanto ao PHS, comandado até então pelo editor do site Revelia.

Enquanto no primeiro caso (PSD/PSB), promotora Angela Maria Mailan Zamarian e juíza Angela Tonetti Biazus decidiram arquivar procedimento investigatório criminal, antes mesmo do início de possível ação penal, já quanto ao PHS entenderam se tratar de crime de falsidade ideológica. Tal arquivamento - dos autos nº 0000032-17.2018.6.16.0035 - aconteceu por duas vezes, em 19 de junho de 2018 e 05 de junho de 2019, diante de pedido de reconsideração daquela decisão.

A situação do PSD/PSB é muito mais grave que aquela atribuida ao Partido Humanista da Solidariedade. Filia0ção indevida de eleitora no PHS se esgotou em si mesma, não produzindo outros efeitos concretos, portanto, não beneficiando ou beneficiando alguém.

Já a migração em massa de PSD para o PSB não foi referendada pelo colegiado do partido, muito menos com concordância dos filiados, pois não há ata registrada nesse sentido. Com o esvaziamento do PSB, acabaram permanecendo no partido somente o presidente Chico Soares e Irmão Ailton, que desejava ser candidato a vereador, e teve sua expectativa frustada por causa daquela articulação às escondidas.

Tal manobra prejudicou o vendedor Irmão Ailton, e beneficiou o projeto de reeeleição do então prefeito Luiz Alberto Vicente, visto que o PSB, partido de sua base de sustentação, acabou elegendo vereadores Amarildo Aparecido Correa, Flávio José de Amorim, José Andrade dos Santos e Minoru Paulo Takazaki. Ou seja, conquistou 04 das 09 vagas em disputa pelo Poder Legislativo local.

 

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