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Norte do Paraná
Postado dia 17/05/2019 às 00:42:02
Deputado Boca Aberta anuncia um milhão de reais para Assaí
O deputado federal Boca Aberta (PR) protocolou doze requerimentos solicitando a liberação de recursos orçamentários para atender as demandas do município de Assaí, no Paraná. Os valores serão destinados para as áreas da saúde, da educação, da economia, do esporte e da cidadania do município.
Saúde
Os Requerimentos de Indicação (INC) 480, 481, 484, 486 e 490 de 2019 são direcionados ao Ministério da Saúde, assim distribuídos: o requerimento 480/19 solicita R$ 21.919,00 mil para procedimentos de média e alta complexidade; o requerimento 481/19 solicita R$ 98.907,93 mil para o Piso de Atenção Básica em Saúde; o requerimento 484/19 solicita o valor de R$ 18 mil destinados para a estruturação da rede de serviços de Atenção Básica de Saúde; o requerimento 486/19 solicita R$ 10.487,75 para a vigilância em saúde; e o requerimento 490/19 solicita R$ 4 mil para execução de ações de vigilância sanitária.
Educação
Os Requerimentos de Indicação (INC) 483, 487 e 488 de 2019 são direcionados ao Ministério da Educação, assim distribuídos: o requerimento 483/19 solicita R$ 21.362,60 mil para apoio a alimentação escolar na educação básica (PNAE); o requerimento 487/19 solicita R$ 4.739,89 para o apoio ao transporte escolar na educação básica; e o requerimento 488/19 solicita R$ 125.260,48 mil para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Economia
O parlamentar solicitou ao Ministério da Economia a liberação de R$ 993.504,98 mil, assim distribuídos: o requerimento 482/19 solicita R$ 975.554,73 mil para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e o requerimento 485/19 solicita R$ 17.950,25 mil para a liberação de recursos orçamentários para as transferências das participações pela produção de petróleo e gás natural (Lei 9478/97).
Esporte e Cidadania
O parlamentar solicitou ainda ao Ministério do Esporte a liberação de R$ 21.900,00 mil por meio do requerimento 479/19 para a implantação e modernização de infraestrutura esportiva da Secretaria Especial de Esporte. Já para o Ministério da Cidadania, solicita a liberação de R$ 4.061,91 por meio do requerimento 489/19 para o serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família.
Tramitação
Os Requerimentos de Indicação aguardam despacho do presidente da Câmara dos Deputados para seguirem para apreciação do Executivo.