Norte do Paraná

Postado dia 16/05/2019 às 17:08:26

Chaguinhas é condenado a indenizar Revelia em R$ 2.000,00

O Juizado Especial Cível da Comarca de Assaí condenou o radialista Francisco das Chagas Balbino, de São Sebastião da Amoreira, ao pagamento de R$ 2.000,00 ao site Revelia, por causa de publicação ofensiva postada na rede social.

Em 25 de março de 2016, o responsável pelo Blog do Chaguinhas havia dito que o editor do site Revelia recebia durante a gestão do ex-prefeito de Assaí, Michel Angelo Bomtempo, viagem pra Europa e um carro para deixar de denunciar irregularidades envolvendo a administração municipal à época.

Aquela publicação também afirmava que o Revelia recebia uma mesada especial para não denunciar irregularidades envolvendo o Instituto de Saúde Pró-Vida e Transtim, empresas terceirizadas que gerenciavam o hospital municipal e o transporte de estudantes, respectivamente.

Impetrada em 30 de março de 2016, aquela ação foi julgada procedente em 21 de março de 2017, em decisão homologada pelo magistrado Felipe Bernardo Nunes, do Juizado Especial Cível de Assaí.

Inconformado com tal resultado, o comunicador Chaguinhas, que também apresenta programa na rádio comunitária Victoria FM, de São Sebastião da Amoreira, impetrou recurso perante a 1º Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná.

No entanto, em 04 de abril de 2019, o juiz relator Nestário Queiroz concordou com a decisão de primeira instância, mantendo a condenação de Francisco das Chagas Balbino, e estipulando o valor indenizatório em R$ 2.000,00.

Aquele processo judicial já teve seu trânsito em julgado em 15 de maio de 2019. Próximo passo será a cobrança para que Francisco das Chagas Balbino efetue o pagamento.


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