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Política
Postado dia 21/02/2019 às 03:01:01
MP pede bloqueio de bens de presidente da Câmara por falta de controle nos gastos com diárias
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação de improbidade administrativa e pediu o bloqueio dos bens do presidente da Câmara Municipal de Matinhos, Gerson da Silva Júnior, por falta de controle no pagamento de diárias a vereadores e servidores da casa nos anos de 2017 e 2018.
A Promotoria de Justiça pede que sejam bloqueados R$ 400 mil do presidente da Câmara. Segundo a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Matinhos, houve um pagamento excessivo de diárias que, apenas no ano de 2018, foram de cerca de R$ 435 mil.
De acordo com a promotora que assina o pedido, Carolina Dias Aidar de Oliveira, os vereadores de Matinhos "ignoram" uma norma da casa para que sejam feitas as prestações de contas das viagens, "embolsando integralmente o montante das diárias".
Segundo a promotora, este é "um dos motivos que explica os gastos exorbitantes do Poder Legislativo com diárias".
O pedido afirma que Gerson da Silva Júnior era responsável por autorizar as viagens, liberar as diárias e controlar as prestações de contas.
A ação também pede a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa e de danos morais coletivos.
O que diz o citado
Gerson da Silva Júnior afirmou que as contas da Câmara referentes a 2017 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Paraná, e que as contas referentes a 2018 já foram apresentadas e aguardam análise.
"Em relação à concessão de diárias pela Câmara Municipal de Matinhos, posso afirmar que são concedidas com estrita observância da lei municipal, inexistindo qualquer irregularidade conhecida por esta presidência", afirmou.
O vereador afirmou que "considerando o Princípio da Publicidade, todos os atos administrativos realizados por esta presidência estão estampados no portal da transparência da Câmara Municipal, podendo sua legalidade ser conferida por qualquer cidadão".
Gerson da Silva Júnior ainda disse que não sabe ainda o teor da ação e que aguardará a notificação "para tomar conhecimento dos termos da referida ação e no devido tempo demonstrarei a regularidade dos meus atos na condução da Câmara Municipal de Matinhos".
do G1