Ex-prefeito de Ibiporã e ex-secretário são condenados por improbidade

Atualmente, José Maria Ferreira é diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e José de Abreu é vereador do município.

Os dois foram considerados culpados em um processo que investigava a contratação irregular de uma empresa de contabilidade pelo Consórcio Intermunicipal dos Serviços Municipais de Saneamento Ambiental do Norte do Paraná (Cismasa) em 2013.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), na época da licitação o ex-prefeito era presidente da Cismasa e o dono da empresa vencedor do certame era o ex-secretário municipal de Finanças. O valor da licitação para prestação de serviço era de R$ 55.768,92.

Segundo legislação, está proibido de participar de processo licitatório ou de execução de obra ou serviço servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. Para a Justiça, os dois feriram princípios constitucionais de ‘legalidade, moralidade e impessoalidade’.

Os réus foram condenados a perda da função pública, caso estejam em exercício, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos.

A juíza Sônia Leifa Yeh Fuzinato entendeu que como não foi comprovado que o ato causou prejuízo concreto aos cofres públicos, porque o valor dos serviços contratados prestados não estava acima do praticado pelo mercado, não determinou multa ou a devolução do valor da licitação. 

O advogado Rômulo Augusto Fernandes Martins, que defende o ex-prefeito e o ex-secretário de Finanças, disse que a defesa ainda não intimada da sentença, mas adiantou que vai recorrer junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

“Vamos tentar demonstrar que o procedimento seguiu todos os parâmetros da lei de licitações e os princípios constitucionais da administração pública”, disse.

do G1