Norte do Paraná

Postado dia 06/02/2019 às 18:19:24

Câmara de Cornélio autoriza Sanepar a fazer cobranças por estimativas

O Projeto de Lei dos vereadores Raphael Sampaio e Fernando Pepes (PMDB) tinha como objetivo beneficiar o consumidor de água a pagar apenas pelo que consta no hidrômetro e não pela estimativa da Sanepar.

Desde novembro do ano passado, o projeto de lei 028/18, que proíbe as concessionárias de serviços de água e luz que atuam em Cornélio Procópio de cobrarem por estimativas e tarifas por consumo mínimo, vinha sendo analisado pelos vereadores.

O projeto caiu na simpatia do povo, pois se aprovado fosse, a Sanepar somente poderia cobrar pelo consumo de água, de acordo com a leitura mensal dos aparelhos medidores de consumo. “Nosso objetivo era fazer com que o consumidor procopense pagasse apenas pelo que consumiu e não por um cálculo, muitas vezes injusto, feito pela concessionária,” . Disse Raphael.

Na primeira Sessão Ordinária do ano, o projeto foi posto em votação e reprovado pela bancada do prefeito Amin, que constitui a maioria dos vereadores da Câmara.

Na oportunidade, os vereadores contrários a aprovação da lei, informaram que apenas seguiram as orientações do assessor jurídico da casa, Advogado Rafael Brocher, este deu parecer contrário, pois segundo seu estudo, o legislativo municipal não tem competência para legislar sobre o tema.

Os vereadores de oposição, citaram o exemplo de outras cidade como Maringá e Apucarana, onde a mesma lei vem funcionando após aprovação dos legislativos daquelas cidades. "Infelizmente estamos perdendo uma ótima oportunidade de gerar um pouco de economia para o contribuinte procopense". Lamentou Fernando Pepes.

do Odair Matias

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