Ministério Público determina exoneração de servidores aposentados em Assaí

A administração Acácio Secci (PPS) deve em breve efetuar a exoneração de servidores públicos que, apesar de aposentados, continuam ainda a prestar serviços ao município de Assaí.

O corte daqueles servidores dependia ainda da realização de concurso público, atualmente em andamento, cujo resultado final deve ser homologado nos próximos meses.

Em 09 de abril de 2018, recomendação administrativa expedida pela promotora Fabiana Pimenta Soares já estabelecia o prazo de 60 dias para que o município de Assaí "adote as medidas necessárias para promover a exoneração de todos os servidores aposentados que a despeito da vacância do cargo ocupado permanecem, sem qualquer investidura legítima, exercendo sua atribuições no âmbito da Administração Pública Municipal de Assaí, em manifesta afronta do texto constitucional".

Além de sanar tais irregularidades, a administração municipal também devberia evitar repetição de nvoas violações ao princípio do concurso público.

O servidor, depois de aposentado, não pode continuar no quadro de ativos do poder público, pois isso contraria o ordenamento jurídico, além de tornar vitalício um cargo que não tem essa prerrogativa.