Pedida cassação de diploma do deputado estadual Delegado Francischini

Na representação, assinada pela procuradora-regional eleitoral Eloisa Helena Machado, o MPE afirma que o julgamento das contas da campanha dele, feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), constatou graves irregularidades, "se posicionando pela desaprovação das contas do deputado eleito".

Conforme o MPE, foi verificado na análise das contas de Francischini a existência de gastos de campanha não quitados, entre os quais jantares promovidos em um restaurante de Curitiba, no valor de R$ 74.290.

A procuradora explica que as reformas na legislação eleitoral, em 2006, suprimiram “a produção ou o patrocínio de espetáculos ou eventos promocionais de candidatura” e a “confecção, aquisição e distribuição de camisetas, chaveiros e outros brindes de campanha” do rol de gastos eleitorais considerados lícitos.

"A racionalidade por trás dessas alterações legislativas foi clara: evitar o escambo ou o direcionamento de votos em troca de vantagens, ainda que irrisórias, oferecidas pelos candidatos que disputam o pleito", afirma a procuradora.