Cobranças do Ministério Público e o concurso público de Assaí

O município de Assaí divulgou na semana passada o resultado preliminar de concurso público destinado a suprir diversas vagas em inúmeros cargos. Provas objetivas aconteceram em 09 de dezembro de 2018, com previsão de demais fases, para algns cargos, em 27 de janeiro e 24 de fevereiro. Resultado final está marcado para  28 de março de 2019 

A realização do certame pretende atender a inúmeras cobranças feitas pelo Ministério Público do Estado do Paraná ao longo dos últimos anos.

Por meio da Portaria nº 23, de 16 de maio de 2018, a promotora Fabiana Pimenta Soares havia instaurado inquérito civil para apuração de irregularidade no município consistente na nomeação de profissionais afetos à área de Engenharia atuando em cargos comissionados em desacordo com os limites traçados na legislação, burlando a realização de concurso público, fato apto a caracterizar, em tese, a prática de ato de improbidade administrativa”.

Em 16 de abril de 2018, o portaria do Ministério Público também expediu portaria para apuração da regular prestação de serviços pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), tendo em vista que funcionava de forma precária com número reduzido de servidores.

Falta de funcionários públicos também resultou em inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça, para “apurar informações sobre o quadro de funcionários da Escola Padre França  Wolkers, no distrito do Pau d´ Alho, a fim de verificar se há deficiência de funcionários na escola, tendo em vista as notícias de que diretores e pedagogos estão em desvio de função, realizando serviços gerais”.

No entanto, tal procedimento acabou por ser arquivado, conforme voto do relator Leonir Batisti, do Conselho Superior do Ministério Público, que, em 23 de outubro de 2018, considerou que “após diligências pelo Ministério Público verificou-se que a carência de pessoal não se deu por iniciativa da administração, mas sim, por motivos de força maior, como falecimento, doença e aposentadoria, no entanto, observou-se os esforços da Secretaria Municipal de Educação no sentido de recompor, na medida do possível, o quadro de servidores da Escola em comento”.

Ao longo dos últimos anos, a Promotoria de Justiça também cobrou que o município de Assaí fizesse concurso público para regularização do quadro de pessoal principalmente na área de Saúde.

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