Norte do Paraná

Postado dia 08/01/2019 às 14:32:25

Alegando crise financeira, Assaí desiste de escavadeira em outubro de 2016

Em 18 de outubro de 2016, o então prefeito Luiz Alberto Vicente (PSDB) havia desistido de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para aquisição de uma escavadeira hidráulica.

O equipamento teria repasse de R$ 292.500,00, do governo federal, prevendo ainda contrapartida no valor de R$ 80.833,33 dos cofres do município.

Em correspondência datada de 18 de outubro de 2016, à Gerência de Governo de Londrina, o então prefeito apresentou como justificativa “o momento de graves crises financeiras ocorridas no país, dessa forma contribuindo para a queda na arrecadação de impostos municipais tais como: taxas, ISS e IPTU e sobretudo causado pela forte queda de repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios oriundo do Governo Federal e também aliada à queda de repasse de ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Diante das exposições acima, não será possível para essa municipalidade arcar com o valor de R$ 61.645 a título de contrapartida financeira do convênio pactuado entre as partes, razão pela qual solicitamos o distrato do termo de convênio em epígrafe”.

As informações constam de manifestação da promotora Fabiana Pimenta Soares que, em 15 de outubro de 2018, decidiu pelo arquivamento de inquérito civil que visava “apurar eventuais atos de improbidade administrativa praticados por Luiz Alberto Vicente, na condição de Prefeito de Assaí, consistentes na rescisão do convênio com o MAPA e distrato do contrato nº 143/2016, ações motivadas pela perda das eleições”.

Tal promoção de arquivamento feito pela Promotoria de Justiça local foi encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para concordância de tais termos ou não.

Os recursos financeiros para aquisição daquele maquinário resultavam de emenda parlamentar. Pregão eletrônico havia indicado a empresa J. Malucelli Equipamentos S/S como vencedora para fornecer a escavadeira hidráulica, pelo valor de R$ 345.145,00. Em função daquele valor, com a destinação então de R$ 292.500,00 pelo governo federal, caberia ao município a contrapartida no montante de R$ 61.645,00.

No entanto, após a homologação do procedimento licitatório, a administração municipal acabou por desistir do convênio, alegando reflexos da crise financeira nacional.

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