Sancionada PEC que facilita cooperação entre municípios do Paraná

A governadora Cida Borghetti sancionou semana passada a Emenda à Constituição Estadual Nº 01/2018 (PEC-01/2018), que permite às associação de municípios, por meio de convênios, a gestão de serviços de interesse comum. A PEC, de autoria do deputado Ratinho Junior (PSD) demonstra preocupação com o desenvolvimento regional do estado e permite a parceria e apoio constante do governo aos municípios, visando o fortalecimento das regiões faz parte do Plano de Governo de Ratinho Junior.

Na prática a emenda regulamenta e facilita a articulação que será feita com as prefeituras para assegurar o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, a melhoria da Atenção Primária e o apoio aos Consórcios Intermunicipais.

O autor do texto apresentado pelo deputado estadual e governador eleito Ratinho Junior, aprovado semana passada na Assembleia Legislativa, professor Nildo José Lubke, ao ler a reportagem da Tribuna do Vale publicada na edição do último dia 20, em que o prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto (MDB), ameaçava se desfiliar da Amunorpi – Associação dos Municípios do Norte Pioneiro, ligou para a redação para comentar o assunto e sugerir uma reunião no próximo mês de janeiro para que todos os prefeitos da região ligados ou desfiliados da entidade, para debater a PEC e estabelecer um cronograma para que a região elaborar seu Plano de Desenvolvimento Estratégico (PDE).

Para Nildo Lubke, que foi secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, na gestão do ex-governador Orlando Pessutti e integra a equipe de transição do governador eleito Ratinho Junior, dissociado do modelo de governo que será implementado na gestão que se inicia na próxima terça-feira (02), o Norte Pioneiro corre o risco de continua como expectador do desenvolvimento de outras região.

Para ele, iniciativas como o desenvolvimento do turismo através do projeto Angra Doce, ou da diversificação agrícola e desenvolvimento da agroindústria, não acontecerão de forma isolada. “Isso têm que fazer parte de um projeto regional. Isoladamente os municípios pouco ou não irão obter”, observa.

Lubke foi autor do projeto de criação de uma universidade regional na gestão do ex-governador José Richa, na década de 1980. Curiosamente, o nome da instituição projetada naquela época era Universidade Estadual Para o Desenvolvimento do Norte Pioneiro, agregando as três faculdades isoladas de Jacarezinho. Interferências políticas inverteram a proposta inicial e a hoje Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) se transformou numa instituição desconectada com a realidade regional, abrigando três campi com aspirações, linguagens e objetivos divergentes.

Um exemplo é a disputa interna pelo curso de Medicina, cujo decreto da governadora Cida Borghetti (PP), prevê sua instalação em Cornélio Procópio em 2020. A região da Amunorpi não abre mão do direito de ser a sede deste curso, pelas carências que apresenta na área de saúde. “Somos exportadores de doentes, com as consequências que isso representa. O curso de Medicina é a oportunidade do governo do Estado resgatar esta dívida com o Norte Pioneiro”, defende o prefeito de Ribeirão Claro, Mário Augusto Pereira (PSC), defensor intransigente da causa.

O prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto (MDB), que chegou ameaçar a deixar a Amunorpi por divergência com a linha de atuação da entidade, resolveu suspender a decisão até esta reunião planejada para o final de janeiro. “Como a associação vem atuando nos últimos anos, não justifica a permanência de Cambará, atém pelo custo das mensalidades, que não estamos pagando por entender que não há contrapartida da instituição”, observa.

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