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Política
Postado dia 11/08/2018 às 00:28:37
TJ-PR determina bloqueio de bens de ex-prefeito de São Tomé
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou o bloqueio de até R$ 652 mil em bens de Eliel Hernandes Roque, ex-prefeito de São Tomé, no noroeste do Paraná, em uma ação por improbidade administrativa.
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Roque – que foi prefeito do município entre 2009 e 2012 – ordenou manobras contábeis irregulares para minimizar déficit orçamentário, no último ano do mandato, e não ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Os promotores afirmam que, para amparar a fraude contábil, o gestor usou R$ 100 mil que deveriam ser destinados exclusivamente para incentivar a indústria local, conforme previa a legislação do município.
A medida liminar, que tem como objetivo garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação, tinha sido negada pela juíza Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cianorte, responsável pela ação na 1ª instância.
O MP-PR recorreu da decisão junto ao TJ-PR, que deferiu o pedido de bloqueio de bens em decisão monocrática do juiz substituto de 2º grau Hamilton Rafael Marins Schwartz, publicada em 26 de julho.
O G1 tenta contato com a defesa de Eliel Hernandes Roque.